Da Redação – Últimas Notícias
Uma decisão liminar da Justiça, divulgada nesta terça-feira (12), determina que médicos e dentistas das unidades do Programa Saúde da Família (PSF’s) de Formiga voltem a cumprir carga horária de 40 horas semanais (8 horas por dia).
A determinação obedece ao que está previsto na Portaria Ministério da Saúde 2.436/2017 e na Portaria de Consolidação 02/2017.
A liminar ainda proíbe agentes comunitários de saúde de atuarem em desvio de função, determinando o retorno imediato para as atividades regulares de todos os que assim estão, bem como dever, por parte da administração municipal, de promover a reavaliação médica de agentes comunitários afastados por determinação médica.
A polêmica sobre o número de horas (não trabalhadas) é antiga e acompanhada de denúncias de irregularidades no funcionamento dos PSF’s desde a gestão de Aluísio Veloso, encerradas em dezembro de 2012.
Já procedimento extrajudicial de investigação desses problemas foi iniciado em 2014. Desde então foram feitas visitas técnicas promovidas pela Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis nos anos de 2015, 2016 e 2018, nas quais se constatou que as irregularidades permaneciam, especialmente em relação aos itens acima citados (descumprimento de carga horária, desvio de função de agentes de saúde, reavaliação médica de agentes afastados).
Em 2019, nova denúncia foi tornada pública pelo vereador Sidney Ferreira, e mais uma vez, ficou evidente o descumprimento das regras previstas para o andamento das unidades de saúde.
Diante dessa constatação, o Ministério Público, por intermédio da promotora de Justiça Clarissa Gobbo dos Santos propôs Ação Civil Pública requerendo a liminar para que os problemas fossem solucionados de imediato, pedido este, deferido pelo magistrado Dimas Ramon Esper.
O portal Últimas Notícias entrou em contato com a Prefeitura de Formiga para saber a posição da administração sobre a decisão judicial.
De acordo com o diretor do Departamento de Comunicação, Wendel Teixeira, o assunto foi encaminhado para a Procuradoria que deverá se posicionar sobre o caso.
