DIRETO DA CÂMARA
Apenas o Projeto de Lei 159/2018 foi discutido e aprovado durante a reunião. A proposta revoga a lei 4.205/2009 objetivando a desafetação de bem público no bairro Areias Brancas para a construção de um posto de saúde no local onde existe uma quadra de esportes. O projeto foi aprovado por unanimidade, uma vez que o bairro já possui o referido equipamento para o atendimento da saúde.
Quatro projetos de lei entram em tramitação no Legislativo
1 – Altera exigências para instalação de Postos de Combustível:
A proposta de número 167/18, apresentada pelo vereador Sandromar Vieira (Sandrinho da Looping/PDT), pretende alterar a redação de dispositivos da Lei nº 932/1973 (que dispõe sobre o Código de Posturas do município de Formiga e dá outras providências), modificando as normas para instalação de postos de combustíveis em Formiga. As alterações propostas são as seguintes: passa de 300 para 30 metros a distância mínima de tais estabelecimentos com áreas de proteção ambiental e ou imóveis tombados pelo patrimônio histórico, conforme legislação estadual; prevê que a instalação de tais estabelecimentos em locais onde o lençol freático seja elevado deverá observar a Deliberação Normativa Copam número 108/2007; e revoga o inciso I do parágrafo 4º do artigo 117, que recomendava que as construções deveriam dispor de um afastamento frontal e das divisas da distância mínima de cinco metros.
2 – Implementa medidas de proteção às gestantes
Marcelo Fernandes/PCdoB apresentou o Projeto de Lei 168/18 que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica, em Formiga. O objetivo da proposta é impedir que a mulher em trabalho de parto, ou logo em seguida, sofra qualquer tipo de constrangimento ou tratamento vexatório por parte dos médicos e outros profissionais da saúde, justifica o vereador.
3 – Utilidade Pública
O projeto de origem do Legislativo 170/18, elaborado por Joice Alvarenga/PT, visa reconhecer a Utilidade Pública da Irmandade dos Moçambiqueiros Nossa Senhora da Conceição.
4 – Recursos para Clubes de Futebol
A proposta de origem do Executivo é a 169/18, que solicita autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$12 mil, para repasse financeiro à Associação dos Clubes de Futebol de Formiga.
Pedidos de providência:
A vereadora Joice Alvarenga pediu informações do Executivo sobre um convênio celebrado entre um banco local e o município, visando o atendimento de alunos das escolas municipais em consultas especializadas. Segundo Joice os encaminhamentos dos alunos para o respectivo atendimento é feito pelas diretoras. Joice quer saber sobre a legalidade de tal procedimento e requer informações sobre a empresa contratada para a prestação destes serviços médicos. A vereadora também pergunta sobre cumprimento de lei que recentemente foi aprovada e prevê a contratação de psicólogos e fonoaudiólogos no Cemap. Em outro momento cobrou da secretária de Saúde, Denise Mota informações sobre o atraso na entrega de resultados de exames preventivos de câncer realizados no município. Lembrou-se de um caso em que se pode debitar ao atraso, o avanço da doença em paciente que a procurou. A vereadora disse se preocupar com o fato de que, dependendo do retardo do início de tratamento, isto pode representar a perda de vidas. Cobrou também providências para que pacientes não atendidos nos postos de saúde e que se dirigem à UPA possam obter os necessários atestados.
Flávio Couto elogiou funcionários da Escola Municipal Miralda da Silva de Carvalho que, em mutirão e em conjunto com a Secretaria de Esportes, reformaram e pintaram a quadra esportiva daquele estabelecimento de ensino.
Evandro Donizeth da Cunha (Piruca) solicitou providências para a reforma urgente das estradas que atendem as localidades de Luanda, Córrego da Areia, Córrego Seco, Olhos D’água, Quilombo de Baixo e de Cima, embora acredite que o pedido de nada adiantará, visto que a mesma reclamação já foi feita mais de 30 vezes,
Uso da Tribuna
Cumpridas as rotinas da pauta, feitas as leituras de correspondências, encaminhamento de requerimentos, moções e pedidos de providências, assim como, conhecidos os encaminhamentos de projetos de lei que deram entrada na Casa, a secretária de Saúde, Denise Meneses Mota, que foi convocada pela Mesa Diretora a pedido do vereador Sandromar Vieira (Sandrinho da Looping), foi conduzida à Tribuna para responder aos questionamentos dos vereadores a respeito da gestão dela na pasta.
Denise, em sua breve fala, afirmou que quando recebeu a convocação já havia enviado uma carta à Câmara solicitando o uso da Tribuna. Elogiou a atuação da Câmara, em especial no tocante a doação de veículo e ambulância para a secretaria. Desculpou-se por eventuais telefonemas não atendidos por falta de tempo, e disse que “sempre dá retorno às ligações quando não atendidas… Se houve alguma falha, me desculpem”.
Tefonemas gravados e conversas printadas
A secretária afirmou que atendendo a orientações de um promotor, ela grava todos os telefonemas recebidos e faz prints das conversas via aplicativos, com vereadores, funcionários ou com quem quer que seja.
Falta de material na UPA:
Respondendo sobre denúncias de falta de material na UPA, exemplificou dizendo que “quando falta esparadrapo o enfermeiro usa micropore, portanto, falta de material não significa paralisação de atendimento na UPA”. Sobre extintores com prazo de utilização vencida, sujeira em paredes, muito lixo encontrado fora do recipiente próprio e outras irregularidades apontadas, ela nada disse.
Assédio moral
Denise repudiou a informação de que determinado funcionário estaria cometendo crime de assédio moral e lembrou que ela tem 35 anos de carreira na área, e é contra qualquer forma de discriminação ou de assédio. Afirmou que isto não ocorreu e lembrou que a secretaria não tem sequer um adjunto, pois “aqui somos todos juntos, em favor da saúde”. Disse ainda que se o servidor formalizar a reclamação ela tomará providências. “O que não posso é dar ouvidos a mero boato”, concluiu.
Remédios para diabetes
Denise afirmou que não houve falta de medicamentos para tratamento do diabetes nem de material (seringas, etc). Faltou apenas as fitas de controle, já que estas deveriam ser fornecidas pelo Estado mas, naquela data, já havia sido reposto o estoque. Explicou sobre a necessidade dos pacientes frequentarem certas reuniões promovidas nos PSF’s para terem acesso aos materiais (fita, seringas, medicamentos, insulina etc). Dentre os populares presentes havia um casal afirmando que o filho, de apenas 8 anos, há 3 meses não conseguia nem medicamentos, nem o material que por lei tem direito.
A secretária concluiu sua explanação falando que das 75 reclamações existentes na Ouvidoria Municipal, apenas sete são relacionadas com a Saúde. Elogiou todo o pessoal da Secretaria nas mais diversas áreas, afirmando que todos se desdobram inclusive os profissionais da UPA que, quando há falta de material, mesmo assim, tudo fazem para atender os pacientes. Disse que todos estão tentando fazer uma saúde humanizada.
Van estragada
A secretária afirmou que há sim uma van estragada, o que a obriga a alugar outro veículo, pois tem uma média superior a 15 pacientes para levar diariamente a Divinópolis ou Belo Horizonte. Todos oncológicos.
Concurso
Ela disse acreditar que este ano poderá ser atendido o pedido da promotora no tocante a realização de concurso, o que diminuirá certo déficit em áreas de atendimento.
Estrutura administrativa
Explicou que foi convocada a diminuir 20% na folha de pagamento e que se baseou em sugestão da vereadora Joice em fala na Câmara, cortando nos cargos amplos, diminuindo R$5.234 na folha, pois para ela os diretores são iguais. Todos têm a mesma remuneração. Em relação aos funcionários efetivos de cargos comissionados, conversou com eles e tirou R$100 no cargo de cada um. Justificou também, os cortes realizados nas verbas de intra e entre jornadas e de refeições na UPA.
Aplausos efusivos
O presidente Piruca cobrou a postura da vereadora Wilse Marques, que aplaudiu a secretária após a explanação. Piruca sugeriu que ela siga o regimento. “Não posso cobrar a postura da plateia se os vereadores não cumprem o regimento”, disse o presidente com a voz bastante alterada.
Perguntas dos vereadores e respostas da secretária
Sandrinho da Looping, entendendo como “ameaça” a fala da secretária quando esta afirmou que grava todos os telefonemas e que printa as conversas, retrucou e disse: “isto para mim não serve. Sugiro que a senhora encaminhe mensalmente estes prints e gravações com pedidos de vereadores, tudo isto ao Ministério Público e aí sim, teremos maior transparência nesta questão (…) ”.
Ele citou os casos em que, por duas vezes, tratou diretamente com a secretária, relembrando que em um destes um senhor acometido do Mal de Alzheimer, aos 85 anos, ficou aguardando uma ambulância na UPA por horas e acabou sendo transportado até a residência dele por familiares, em cadeira de rodas e em veículo impróprio. O outro caso, relembrou o vereador, “foi no dia em que uma menina acidentada estava na UPA tomando morfina. Ficou de sábado até segunda aguardando um ortopedista. Pelo telefone, a senhora me afirmou que tudo daria certo”. (…).
Fitas de diabetes:
O assunto votou à baila com a afirmação de que há mais de 90 dias não tem fita para controle nos PSF’s nem na Farmácia Municipal. Seringas também não estão sendo ofertadas pela secretaria, garantiu o vereador.
Plantão de Especialistas na UPA e PSF’s
Quem são os especialistas que atendem na Upa e nos PSF’s? O vereador disse que no bairro do Engenho de Serra existem cinco mil pacientes cadastrados os quais têm que se contentar com apenas uma consulta de oftalmologista, duas de ortopedistas e uma cirurgia de pequeno porte por mês.
Em resumo, Denise respondeu:
“Não me importo com ligações”. Ela confirmou o caso das irmãs acidentadas e disse que uma delas foi transferida e a outra ficou aguardando o ortopedista. “Quem determina isto é o médico que atende e avalia, nós não podemos fazer nada”.
Disse também que a UPA tem especialistas sim, e que eles são garantidos pelo convênio existente entre o município e a Santa Casa, no valor de R$30 mil mensais.
O vereador Sidney Ferreira questionou sobre a suspensão dos serviços de ortopedia pela Santa Casa e a secretária respondeu: “Uma coisa é a ortopedia. Outra é a cirurgia. Hoje, por exemplo, uma paciente foi submetida a uma cirurgia e o arco cirúrgico quebrou. O procedimento foi interrompido com a paciente na mesa de cirurgia. Nós temos que ter dois médicos na UPA e mantemos ali uma ambulância. Ortopedia, oncologia e oftalmologia são os nossos gargalos. Na oftalmologia temos mais de 800 pessoas na fila e nós atendemos 30 por semana. Vamos tentar credenciamento de especialistas, mas adianto que não haverá concurso”(…).
Marcação de consultas e protocolos para obtenção de veículos
“Nós temos 18 PSF’s e as consultas são uma por semana para cada um. Não uma por mês. Consultas odontológicas 3 por PSF por semana”, disse a secretária.
Cirurgias eletivas:
“Ano passado foram 432 cirurgias”. Com relação ao mês em curso e o passado ela não teve condições de informar.
Emenda parlamentar de R$750 mil para Santa casa
A secretária informou que a verba foi utilizada pelo município com a quitação de folha de pagamento, e o restante está aguardando para comprar uma camionete que atenderá a zona rural e para a aquisição de material odontológico.
Uniformes de agentes de saúde
“Fizemos licitação, mas não tinha recursos para comprar uniformes. Preferimos comprar soro, papel A4, materiais necessários, etc. Antes do concurso não podemos contratar ninguém. Vamos redistribuir as áreas para atender as normas”.
Programa de Metas
“Conheço bem e ele entrou em vigor neste ano. Vale para 2018 a 2021”.
Van estragada
Denise disse que não entende de mecânica. “O Gilson é nosso mecânico. Ano passado gastamos quase R$30 mil na mesma van. Este ano estamos avaliando se devemos gastar mais R$4.500. Carro da Saúde tem que ter segurança. Tudo tem que estar funcionando. Não posso ser irresponsável de colocar paciente em carro que não tem condição, que não tem segurança (…)”.
Locação a custo de R$3,30 o km rodado
Sandrinho questionou: “A senhora sabe quanto gastou com locação”. Denise respondeu: “Já cheguei no meu orçamento este ano. Mas não me arrependo não. Todo mundo que pede é da oncologia. Não estamos levando ninguém para passear, para brincar. Provavelmente deve dar para comprar uma van nova mas eu tenho que licitar primeiro” (…). O vereador retrucou dizendo que a este custo, o gasto com viagens diárias, dava para comprar uma van a cada dois meses.
A secretária lembrou que não é sempre que a mesma van é usada nas viagens, pois a secretaria dispõe de um outro veículo que foi comprado com recursos da Câmara. A alugada só viaja quando extrapola o número de pacientes (15). “A gente tem o micro-ônibus e uma van”, disse.
Cirurgias eletivas
“Na Santa Casa elas (cirurgias) estão sendo realizadas, mas nós também mandamos pacientes para Bambuí, Lagoa da Prata, Divinópolis (…) Gestantes vão para Juiz de Fora e outras cidades, em razão de não termos aqui a UTI neonatal.”.
Oftalmologia
Denise disse que: “O Dr. Cláudio nos levou a um deputado que eu não me lembro mais o nome dele, e nós teremos em breve, R$ 200 mil para cirurgias de catarata, em regime de mutirão”.
Saúde na UTI?
Ao final, a secretária discordou do vereador Sandrinho dizendo que a saúde não está na UTI. Disse que o município herdou falta de medicamentos, veículos sucateados, falta de recursos e uma saúde devendo. “O Estado nos prometeu pagar até dezembro. Não culpo o Estado porque isto ocorre no país inteiro. Quanto aos especialistas fico tranquila porque o Tribunal de Contas já está agindo e cobrando o cumprimento da carga horária dos médicos”. Para Denise, o ideal seria que cada cidadão passasse um dia na UPA, PSF ou outra repartição da saúde para entender melhor o quanto é difícil trabalhar neste setor.
O vereador Sidney Ferreira mais uma vez questionou o projeto 030, que altera os salários dos servidores. Mostrou casos onde houve sensíveis reduções e a convidou a conhecer e estudar melhor a matéria diante das falas anteriores de Denise, nas quais ela citou alguns números, para ele, discrepantes, se comparados com a realidade. Com relação ao uso da van alugada, Sidney citou o pregão 035/2017 e lembrou que o recurso ali previsto é de quase R$400 mil e que, diante da afirmativa da secretária de que teria usado toda a verba (“cheguei no meu orçamento, mas não me arrependo”), o vereador então concluiu que, com tal recurso, seria possível comprar quatro vans.
Sobre o Setor de Regulação, a secretária informou que não acabou com o mesmo. “Ele existe e a diretora está ali, a Mirele”. O vereador lembrou à secretária que o relatório solicitado ainda não chegou naquela Casa.
A seguir, perguntou se Denise conhecia o Plano de Governo, se ela participou da construção do mesmo, como e quando conheceu o prefeito e quem a teria indicado como profissional. Denise respondeu que conheceu o prefeito no dia 2 de janeiro de 2017, que o curriculum dela foi “quem” a apresentou e que o prefeito tomou conhecimento dele (curriculum) na Superintendência do Estado. “A Gláucia, superintendente à época, esposa do Marquinho, candidato a prefeito em Divinópolis, foi quem marcou para que eu conversasse com o Eugênio. Não tenho nenhuma indicação política. Vim como coordenadora, depois fui promovida a diretora e secretária”, disse Denise.
Cabo Cunha teceu elogios à secretária e falou sobre a importância da Casa de Apoio.
Mauro César disse que já viu esta Saúde muito doente, mas que hoje ela está bem melhor. Elogiou a maneira pela qual a secretária conduz a pasta. Elogiou o ex-secretário Geraldinho. Parabenizou toda a equipe da secretaria. Disse que semana que vem estará entregando ar condicionado e freezers para os PSFs.
Piruca elogiou, em especial, ao pessoal do posto de saúde do bairro Souza e Silva e Nirmatele. Renovou a promessa de liberar recursos para a compra de uma ambulância.
Assunto “aluguel de vans” repercute: Prefeitura emite nota a respeito
“Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece sobre o contrato de prestação de serviços da empresa L.M. TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA – ME, que faz o transporte de pacientes formiguenses para tratamento de saúde fora do município. A ata de registro de preço de número 0065/2017 foi assinada no dia 29 de maio de 2017 e tem um prazo de validade de um ano, com vencimento no dia 29 de maio deste ano. O valor deste contrato é de R$396 mil.
É bom ressaltar que esse valor é estimativo, isso significa que ele não existe em caixa e foi registrado em ata para “futuras e eventuais aquisições”, ou seja, quando houver necessidade de uso do serviço. A Secretaria de Saúde informa que possui ambulâncias e outros veículos para o transporte e que o serviço desta empresa só é solicitado quando o número de pacientes a serem transportados ultrapassa a capacidade dos veículos próprios da pasta ou quando há algum veículo estragado.
O limite de gastos com o serviço da L.M. Transporte é de R$396 mil em um ano. Somente neste ano, até o dia 7 de maio, a Secretaria de Saúde gastou R$104.186,80 e transportou 862 pessoas”.
