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Da redação
O prefeito de Formiga Eduardo Brás, dentre outras medidas, nos últimos dias, editou decretos e portarias, em busca de solução que lhe permita, pelo menos, manter em funcionamento a máquina pública e, se possível, saldar compromissospor eleconsiderados prioritários como: quitação dos salários dos servidores,pagamentos dos encargos sociais, previdenciários e outros.
Estas medidas visam principalmente evitar despesas como no caso do Decreto 6899, de 21 de outubro– que dispõe sobre a proibição de concessão de férias prêmio ou a sua conversão em espécie que, se concedidas obrigariam o município a arcar com os custos do funcionário que substituísse o que estivesse em gozo da licença ou gerasse de imediato, despesa relativa ao seu pagamento em espécie. A medida, segundo o decreto deverá vigorar até 31 de dezembro.
Uma nova fonte de recursos pode surgir com a entrada em vigor do previsto no Decreto 6898, de 21 de outubro, que desvincula 30% das seguintes receitas:
I – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP;
II- Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos;
III- Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais- CFEM;
IV – Cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE;
V – Multas previstas na Legislação de Trânsito
VI – Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP;
VII- Outras transferências da União;
VIII-Demais receitas correntes próprias do Município, além dos impostos, taxas e multas;
Portaria 3111
Por meio desta portaria, ficam suspensos os pagamentos da Gratificação de Estímulo à Produção Individual (GEPI), criada pela LC nº 116, de 8 de novembro de 2013. A suspensão é direcionada a equipe da área de fiscalização de tributos, até que seja elaborado e cumprido um Acordo de Trabalho, com prévia pactuação com a Secretaria Municipal de Fazenda, para aprovação do processo de avaliação e concessão da gratificação.
Portaria 3112
Designa os servidores Deise Graziela Arantes; Eduardo Frade; José Geraldo de Oliveira; José Higino dos Santos Neto; Mariana Magela Ramos; Petrônio Bernardes de Castro e Sérgio Rodrigues Figueiredo para comporem uma Comissão Especial de Análise que verificará a legalidade de todas as despesas ainda não pagas, contraídas antes de 5 de setembro de 2016. Somente após a análise e manifestação favorável da comissão, depois de verificar sobre a pertinência, necessidade, existência da prestação efetiva do serviço, comprovação da entrega e ou emprego do material, as despesas serão encaminhadas à Secretaria de Fazenda para as providências cabíveis quanto ao pagamento.
Motivação das providências:
Segundo palavras do prefeito, que divulgou publicações dos decretos e portarias por meio de uma coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (25), a principal motivação para a adoção dessas providências está fixada na firme vontade dele de colocar em dia o pagamento do funcionalismo público “herdado” com atraso de mais de 20 dias e que, em razão das péssimas condições financeiras do município, estão a cada mês se tornando piores.
O inchaço da máquina pública e o pouco cuidado com o trato dos recursos no decorrer dos últimos anos pela administração que o antecedeu, provocaram o acúmulo de uma dívida a curto prazo (ou melhor, vencida) que ultrapassa 32 milhões.
Dentre os vários exemplos citados, Eduardo lembrou o caso de obras simples que foram contratadas a preços exorbitantes (preço de ouro) como uma pseudo-cobertura instalada na Escola Municipal Lídia Braga, que nada mais é que um toldo de vinil, contratado por R$97 mil e que a construtora ainda pleiteia reajuste de preço.
O caso de um muro de arrimo, construído em blocos de concreto preenchidos com saibro, contratado pela bagatela de R$160 mil, erguido no bairro Geraldo Veloso, também foi citado pelo prefeito como exemplo de algo a ser muito bem analisado pela comissão agora criada por meio da portaria 3112.
O prefeito também citou seu estranhamento ao saber que numa licitação para contratação de um profissional médico para o cargo de Médico do Trabalho, só tenha surgido uma única pessoa interessada, apesar do salário ofertado ser de R$16 mil.
Para Eduardo, há vários indícios de irregularidades nas compras, contratações de serviços e aplicações dos recursos púbicos, em algumas licitações que parecem haver sido dirigidas. “Tudo que for glosado pela comissão, encaminharemos ao Ministério Público para as devidas providências”, disse.
Eduardo lembrou ainda que a desvinculação dos 30% prevista no decreto 6898 terá validade até 31 de dezembro de 2023 o que, no seu entender, facilitará a gestão financeira de seus sucessores.
Representantes da imprensa escrita (Nova Imprensa, O Pergaminho e Tribuna), de emissoras de rádio (Divinal e Realidade) e dos portais de notícias(Últimas Notícias e Tribuna Minas) participaram da coletiva acompanhados do pessoal do setor de Comunicação da Prefeitura.
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