A cidade de Formiga atendeu a todos os requisitos para habilitação no ICMS Turismo garantindo o recebimento dos recursos referentes ao Critério Turismo do ICMS em 2022. O município recebeu nota 10 em diversos requisitos exigidos.
Os resultados obtidos são frutos de trabalho da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico – Coordenadoria de Turismo, que busca valorizar o turismo local e desenvolver potencialidades turísticas.
O ICMS Turismo estimula a formatação e a implantação de programas e projetos voltados para o desenvolvimento do setor e das políticas públicas para o turismo. O Programa ICMS Turismo tem a finalidade de promover o desenvolvimento turístico dos municípios mineiros, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.030/2009.
Para ter direito ao repasse, o município deve, anualmente, se enquadrar nos seguintes critérios obrigatórios: Participar de uma Instância de Governança Regional (IGR) certificada pela SECULT, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter uma política municipal de Turismo elaborada e em implementação; possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), constituído e em regular funcionamento; constituído e em regular funcionamento.
É de extrema importância a habilitação do município de Formiga como forma de geração de renda e fortalecimento do turismo. Os índices definitivos do programa ICMS Turismo foram divulgados pela Secretaria de Estado de Turismo e Cultura (SECULT) no dia 23 de dezembro.
Fonte: Decom
