Especialistas e entidades do setor de petróleo apontam que aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis pelas distribuidoras — com relatos de postos em São Paulo vendendo o litro da gasolina a R$ 9 — não estariam relacionados apenas à instabilidade do cenário internacional.
Analistas avaliam que a privatização da BR Distribuidora retirou do Estado o controle estratégico sobre a cadeia de fornecimento de combustíveis, deixando o mercado mais suscetível a reajustes que não refletem necessariamente os valores praticados nas refinarias. Sem a estrutura verticalizada que integrava as etapas “do poço ao posto”, o país teria perdido um instrumento institucional capaz de conter movimentos especulativos em momentos de crise, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
O alerta sobre a venda de gasolina a R$ 9 “mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias” foi feito por Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). De acordo com nota divulgada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), postos em São Paulo estariam elevando preços de forma desproporcional, apesar da ausência de aumentos equivalentes por parte da Petrobras.
Para a FUP, o conflito no Oriente Médio — intensificado no final de fevereiro — tem sido utilizado como justificativa para que distribuidoras e revendedoras ampliem suas margens de lucro.
“As distribuidoras e revendedoras aumentaram os preços dos combustíveis. [O valor] chega na bomba para o consumidor final com acréscimo em torno de 40%”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, em entrevista à Agência Brasil.
Política de preços diferenciada
Segundo Bacelar, o aumento de preços — que pode afetar consumidores e pressionar a inflação — ocorre após a privatização de subsidiárias da Petrobras responsáveis pela distribuição de combustíveis, como a BR Distribuidora e a Liquigás.
“Nós tínhamos uma Petrobras que era bem mais integrada e verticalizada do que é hoje. Era a antiga empresa do poço ao posto”, afirmou.
Ele defende que uma empresa petrolífera integrada, responsável por exploração e produção de petróleo, além de transporte, refino, distribuição e comercialização de derivados, possui maior capacidade de adotar políticas de preços diferenciadas.
A avaliação é compartilhada por pesquisadores. Para Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), a retirada de uma empresa pública de um setor estratégico reduz os instrumentos institucionais do Estado para intervir no mercado.
“Quando se retira uma empresa pública de determinado setor da cadeia produtiva, o Estado deixa de ter ferramentas institucionais para fazer algum tipo de intervenção”, afirmou.
Segundo o professor, a presença estatal no setor petrolífero é estratégica para a segurança energética e para o funcionamento de diversas atividades econômicas.
“O petróleo e seus derivados são importantes para a segurança energética do país e para manutenção de várias outras atividades. Esses produtos são fundamentais para a sociedade. Então, tem que ter um certo nível de controle”, disse.
Ele acrescenta que empresas públicas tendem a considerar sua função social, enquanto companhias privadas priorizam retorno financeiro.
Na quarta-feira (11), a Vibra Energia S.A., empresa que adquiriu a BR Distribuidora, anunciou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. Em comunicado, o CEO da companhia, Ernesto Pousada, afirmou que os resultados demonstram “a robustez e a capacidade de execução da empresa”, destacando crescimento consistente das margens ao longo do ano.
Privatização sem consulta ao Congresso
A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, quando iniciou o processo de privatização da subsidiária. A venda total foi concluída dois anos depois. Naquele período, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, a direção da Petrobras defendia que a companhia concentrasse suas atividades na exploração e produção de petróleo e gás, deixando o segmento de distribuição.
A venda das subsidiárias ocorreu sem consulta ao Congresso Nacional, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624.
Em decisão liminar de junho de 2019, a Corte estabeleceu que a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação. No entanto, a exigência de autorização legislativa não se aplica à venda de subsidiárias e controladas, desde que o processo siga os princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição e respeite critérios de competitividade.
Medidas para conter os preços
Para reduzir o impacto do aumento dos combustíveis, o governo federal zerou as alíquotas do PIS/Cofins sobre o diesel, medida que reduziu o preço em cerca de R$ 0,32 por litro. Também foi editada a Medida Provisória nº 1.340, que autoriza a concessão de subvenção econômica adicional de R$ 0,32 por litro para a comercialização do combustível.
Com isso, o valor total reduzido chega a R$ 0,64 por litro, com o objetivo de diminuir os efeitos da variação do preço do petróleo no mercado internacional sobre o consumidor.
Atualmente, o preço do diesel é composto pelo custo do produto junto à Petrobras (45,5% do valor médio na bomba), tributos estaduais (19%), custos de distribuição e revenda (17,2%) e pela adição de biodiesel (13%). A tributação federal do PIS/Cofins representava 5,2% do preço.
Diante do cenário internacional do petróleo, o governo federal também criou uma sala de monitoramento para acompanhar as condições de comercialização de combustíveis no Brasil e no exterior.
Na quinta-feira (12), representantes do governo se reuniram com distribuidoras de combustíveis. Durante o encontro, as empresas sugeriram que a Petrobras amplie a importação de diesel como forma de garantir o abastecimento e contribuir para a estabilidade dos preços no país.
Com informações da Agência Brasil
