O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo federal apresentará aos estados uma proposta para alterar a incidência do ICMS sobre combustíveis. A iniciativa busca conter a pressão sobre os preços, intensificada pelo conflito no Oriente Médio, e evitar uma possível greve de caminhoneiros diante da alta do diesel.
A discussão ocorrerá no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, colegiado que reúne secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal e é presidido pelo próprio ministro. Haddad não detalhou a proposta, mas afirmou que eventuais medidas para reduzir preços não devem comprometer a saúde fiscal dos estados.
Segundo o ministro, é preciso considerar o aumento recente da arrecadação estadual com ICMS após ações federais de combate à sonegação no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto. Ele também mencionou a Lei do Devedor Contumaz, que combate a inadimplência fiscal reiterada, e que, se adaptada às legislações estaduais, pode ampliar a arrecadação.
“Isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente”, disse Haddad em entrevista no Ministério da Fazenda.
Na semana passada, o governo federal zerou temporariamente PIS e Cofins sobre o diesel. Ainda assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o impacto ao consumidor será limitado sem a colaboração dos estados e pediu “boa vontade” dos governadores.
Os estados, por sua vez, resistem à redução do ICMS. Em nota divulgada na terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda afirmou que experiências anteriores indicam que cortes de tributos sobre combustíveis não são necessariamente repassados ao consumidor, resultando em perda de arrecadação para políticas públicas sem redução efetiva de preços.
Além das medidas tributárias, o governo federal determinou ações permanentes de fiscalização e transparência para coibir aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. Os critérios para caracterizar abusividade serão definidos pela Agência Nacional do Petróleo.
Haddad também destacou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades no mercado e assegurar o repasse das reduções tributárias ao consumidor.
Segundo o ministro, apesar de a Petrobras não ter alterado o preço da gasolina, há indícios de práticas especulativas no mercado em meio ao cenário internacional. Ele afirmou ainda que, no caso do diesel, o governo compensou o aumento ao zerar tributos federais e subsidiar a diferença, mas nem todos os agentes do setor reduziram os preços ao consumidor.
Com informações da Agência Brasil
