O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias e drogarias instaladas dentro de supermercados. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
Como funcionará a venda de medicamentos nos supermercados
De acordo com a nova legislação, será permitida a instalação de farmácias ou drogarias na área de vendas dos supermercados. No entanto, esses espaços deverão ser separados dos demais setores, funcionando em ambiente físico delimitado, exclusivo para a atividade farmacêutica.
A operação poderá ser feita diretamente pelo próprio estabelecimento, desde que sob a mesma identidade fiscal, ou por meio de contrato com farmácias ou drogarias devidamente licenciadas e registradas nos órgãos competentes.
Exigências sanitárias e estruturais
A lei estabelece que todos os estabelecimentos deverão seguir rigorosamente as exigências legais, sanitárias e técnicas já previstas. Entre os critérios estão o dimensionamento adequado do espaço, estrutura para consultórios farmacêuticos e controle adequado de armazenamento.
Também deverão ser observadas condições específicas como controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, além de garantir a rastreabilidade dos medicamentos e a correta dispensação dos produtos.
O texto ainda reforça a obrigatoriedade da assistência e dos cuidados farmacêuticos aos consumidores, assegurando que a comercialização ocorra dentro dos padrões exigidos pela legislação.
Com a sanção da lei, passa a ser permitida a presença de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país, desde que cumpridas todas as exigências sanitárias e estruturais. A medida amplia o acesso da população a medicamentos, mantendo a regulamentação e o controle sobre a atividade farmacêutica.
Com informações do InfoMoney
