O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal votou nessa sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
Relator da ação penal em julgamento no plenário virtual do STF, Moraes entendeu que Eduardo Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto. O processo foi movido após uma publicação feita pelo ex-deputado nas redes sociais.
O caso tem origem em uma postagem de 2021, na qual Eduardo Bolsonaro afirmou que um projeto de lei apresentado por Tábata Amaral — voltado à distribuição gratuita de absorventes íntimos — teria como objetivo atender interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma companhia do setor de higiene pessoal.
Ao votar pela condenação, Moraes avaliou que houve configuração de difamação contra a deputada. Segundo o ministro, a publicação teve como objetivo atingir a honra da parlamentar, tanto na esfera pública quanto na vida privada, destacando o amplo alcance das redes sociais.
A votação no plenário virtual seguirá aberta até o dia 28 de abril, com nove ministros ainda pendentes de voto. Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após acumular faltas às sessões.
O julgamento segue em andamento no Supremo Tribunal Federal e deve ser concluído após a manifestação dos demais ministros, que irão definir o desfecho do caso.
Com informações da Agência Brasil
