Os prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente provocados pelo uso de mercúrio em garimpos ilegais na Amazônia foram levados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelo Ministério Público Federal. O estudo, apresentado na semana passada, reforça denúncias já feitas anteriormente e amplia o debate internacional sobre os impactos da mineração ilegal na região.
O material encaminhado pelo Ministério Público Federal complementa uma exposição realizada em março à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca), vinculada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A comissão é ligada à Organização dos Estados Americanos e acompanha casos relacionados a direitos humanos em diversos países das Américas.
O estudo detalha que o mercúrio é amplamente utilizado em garimpos ilegais por sua capacidade de se unir facilmente ao ouro, formando a chamada “amálgama”. Após esse processo, a substância é aquecida, evaporando e deixando apenas o ouro extraído.
Esse vapor se dispersa pelo ambiente, contaminando o ar, o solo e principalmente rios e peixes — base alimentar de populações indígenas e ribeirinhas. A exposição pode causar problemas neurológicos e outros danos à saúde.
Além da contaminação química, o garimpo ilegal também provoca desmatamento, remoção intensiva de solos e alteração do curso dos rios, agravando a degradação ambiental na Amazônia.
A problemática já é conhecida pela relatoria da CIDH, que recentemente alertou para a necessidade de garantir o direito humano à água nas Américas, especialmente na região do Escudo das Guianas, que abrange áreas de vários países, incluindo o Brasil.
Em resposta, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis informou que tem intensificado ações para restringir o uso da substância em atividades ilegais.
Entre as medidas adotadas está a Instrução Normativa nº 26, de 2024, que estabelece critérios mais rigorosos para o acesso ao mercúrio importado legalmente, além de exigir a habilitação de pessoas físicas e jurídicas e o controle das operações com o material.
Apesar disso, a norma não possui força de lei, diferentemente dos decretos presidenciais nº 97.507/1989 e nº 97.634/1989, que continuam em vigor e proíbem o uso de mercúrio na extração de ouro, exceto em atividades devidamente licenciadas por órgãos ambientais.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal à Comissão Interamericana de Direitos Humanos reforça a gravidade dos impactos do garimpo ilegal na Amazônia, tanto do ponto de vista ambiental quanto da saúde pública. O caso amplia a pressão internacional por medidas mais eficazes de controle e fiscalização, diante de um problema que afeta ecossistemas e populações vulneráveis em toda a região.
Com informações da Agência Brasil
