Recursos serão destinados para iluminação pública, obras de esgoto e ampliação da frota municipal
Na 60ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 258/2026, de autoria do prefeito Coronel Laércio, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.672.486,59.
Segundo o projeto, os recursos são provenientes de superávit financeiro, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, e serão utilizados em ações ligadas à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
De acordo com o texto aprovado, parte dos recursos será destinada à ampliação das redes de iluminação pública, com investimento de R$ 1.059.134,42.
Também está prevista a destinação de R$ 800 mil para manutenção das redes de iluminação pública, por meio da contratação de serviços terceirizados.
O projeto ainda contempla recursos para obras de saneamento básico. Entre os investimentos previstos estão valores destinados à construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Para a execução das obras e instalações da ETE, foram previstos R$ 52.995,04 e mais R$ 1.629.991,23.
Outro destaque do projeto é o investimento de R$ 3.351.649,36 para implantação do sistema de esgotamento sanitário, vinculado ao Banco do Brasil, conforme a Lei 6.243/24 e Contrato 40/00056-7.
Além das obras de infraestrutura, o projeto aprovado prevê investimentos para ampliação da frota mecanizada do município.
Os recursos destinados para aquisição de equipamentos e material permanente somam:
- R$ 389.716,54;
- R$ 120 mil;
- R$ 181.043,08;
- R$ 87.956,92.
Com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 258/2026, a Prefeitura de Formiga fica autorizada a utilizar recursos de superávit financeiro em obras e melhorias ligadas à infraestrutura urbana, saneamento e serviços públicos. A medida busca fortalecer investimentos em setores considerados estratégicos para o município.
Mais detalhes, acessar o projeto anexado a seguir: Crédito Suplementar – Obras e Trânsito
Alex Silva/UN
