O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, iniciou nesta segunda-feira (11) a coleta de assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A iniciativa surge como resposta à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, norma que poderia reduzir penas de condenados pelos atos, até que o Supremo analise sua validade.
A PEC proposta por Sóstenes Cavalcante prevê anistia para todos os envolvidos, direta ou indiretamente, nos atos de 8 de janeiro, abrangendo condenações por crimes como:
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio público;
- associação criminosa armada;
- tentativa ou abolição do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado.
Segundo parlamentares da oposição, a inclusão da anistia na Constituição poderia reduzir a possibilidade de questionamentos judiciais sobre decisões aprovadas pelo Congresso.
O texto também beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, citado como condenado a mais de 27 anos de prisão.
A proposta ainda não é oficialmente uma PEC. Para ser protocolada e iniciar tramitação na Câmara dos Deputados, precisa do apoio de pelo menos 171 dos 513 parlamentares.
Sóstenes afirmou acreditar que conseguirá as assinaturas em até 15 dias e disse que pretende trabalhar para levar o tema ao Congresso ainda este ano.
Em mensagem enviada a colegas, o deputado defendeu a iniciativa e afirmou que a PEC seria “essencial para combater o abuso cometido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF”. Ele também classificou a decisão do ministro sobre a redução de penas como “vergonhosa”.
Mesmo após a coleta de assinaturas, o caminho para aprovação de uma PEC é longo. O texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, por uma comissão especial.
Se aprovado nessas etapas, segue para o plenário da Câmara, onde deve receber ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos. Depois, ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal, onde também depende de aprovação em dois turnos, com no mínimo 49 votos favoráveis em cada etapa.
A proposta de anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro inicia mais uma etapa de articulação política no Congresso, em um processo que ainda depende de ampla mobilização parlamentar e de tramitação complexa tanto na Câmara quanto no Senado.
Com informações do Metrópoles
