O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o compartilhamento de provas do inquérito que investiga a trama golpista com a Controladoria-Geral da União (CGU). A medida tem como objetivo permitir que o órgão apure a conduta disciplinar de agentes e ex-agentes públicos envolvidos no processo.
Segundo a Controladoria-Geral da União, já foi instaurada uma investigação preliminar sumária para apurar supostas irregularidades funcionais praticadas por autoridades públicas indiciadas pela Polícia Federal em novembro de 2024. A informação foi divulgada pelo blog de Teo Cury, analista da CNN.
Em junho, o ministro-chefe da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, encaminhou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes solicitando o compartilhamento das informações do inquérito. De acordo com o documento, o acesso às provas poderá auxiliar o órgão a confirmar a existência de irregularidades na conduta dos agentes públicos investigados ou, caso não haja elementos suficientes, arquivar os respectivos processos disciplinares.
A solicitação da CGU cita o ex-deputado Alexandre Ramagem, que comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins, o policial federal Marcelo Bormevet, o coronel Marcelo Câmara, o general da reserva Mario Fernandes, o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Tércio Arnaud Tomaz e o policial federal Wladimir Matos Soares.
Segundo a Controladoria-Geral da União, existem indícios concretos da prática de infração administrativa, com possível atuação dolosa de agentes públicos federais. O órgão também afirma que não dispõe de meios autônomos para produzir provas equivalentes às reunidas no inquérito conduzido pelo STF.
Em nota, a CGU destacou que, devido às limitações legais das investigações disciplinares, o compartilhamento das provas é considerado essencial para garantir a adequada apuração das responsabilidades e a correta tipificação disciplinar das condutas investigadas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou concordância com o pedido apresentado pela CGU. No parecer, o órgão afirmou que a solicitação possui pertinência com o objeto das investigações administrativas e está inserida nas atribuições da Controladoria-Geral da União.
Ainda segundo a PGR, a CGU exerce papel relevante na defesa do patrimônio público e poderá se beneficiar dos elementos compartilhados para conduzir as apurações disciplinares.
Com informações do Itatiaia
