Decisões recentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estabeleceram novas medidas para fortalecer o combate à violência contra meninas e mulheres no Brasil. Entre as iniciativas aprovadas estão a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a ampliação da divulgação do Ligue 180, canal oficial de denúncias e atendimento às vítimas.
Os deputados aprovaram, na última terça-feira (7), um projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O Projeto de Lei Complementar (PLP) segue agora para análise do Senado.
Conforme o texto aprovado pela Câmara, o novo sistema tem como objetivo ampliar as ações de enfrentamento à violência e fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres.
A proposta prevê atenção especial para situações em que haja risco iminente de feminicídio. O sistema faz parte do pacto lançado em fevereiro, que estabelece uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres em todo o país.
O projeto também autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões, distribuídos entre os anos de 2026, 2027 e 2028. Os recursos deverão ser utilizados no financiamento de ações e no fortalecimento das políticas de proteção, dentro do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Outra medida voltada à proteção das mulheres foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira (8). O projeto determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, serviço telefônico destinado ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção do Presidente da República.
Com a nova legislação, o governo federal deverá divulgar o serviço em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados com grande circulação de pessoas, incluindo escolas, casas de espetáculos e outros espaços de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte coletivo.
O Ligue 180 é um canal gratuito e garante o sigilo das pessoas que procuram o serviço para obter informações ou registrar denúncias.
A central funciona 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, oferecendo acolhimento, orientação e registro de denúncias para mulheres em situação de violência.
O atendimento pode ser acessado de qualquer local do Brasil. Para mulheres que estejam no exterior, o serviço está disponível por meio de chat no WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180.
O canal oferece atendimento em quatro línguas: português, inglês, espanhol e Libras.
As iniciativas aprovadas pelo Legislativo buscam ampliar os mecanismos de prevenção, atendimento e proteção às mulheres em situação de violência, fortalecendo a atuação das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero no país.
Com informações da Agência Brasil
