Na 60ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, foi aprovado o Projeto de Lei nº 283/2026, de autoria do vereador Flávio Martins, que autoriza o Poder Executivo a instituir o selo “Empresa Amiga do Autista” no município.
A proposta tem como objetivo reconhecer empresas e estabelecimentos que desenvolvam ações de inclusão, apoio e valorização das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o projeto, o selo poderá ser concedido às empresas que contribuírem financeiramente com entidades sediadas em Formiga que atuem no atendimento terapêutico ou assistencial de pessoas com TEA. Também poderão receber o reconhecimento empresas que promovam ações de inclusão social, acessibilidade, conscientização, capacitação e empregabilidade relacionadas ao autismo.
O texto estabelece que a contribuição financeira mínima deverá corresponder a um salário-mínimo nacional vigente por ano, podendo ser paga em parcela única ou dividida em até 12 parcelas mensais. As empresas contempladas poderão utilizar o selo em materiais institucionais, publicidade, produtos e serviços, conforme regulamentação própria.
Segundo o projeto, a validade do selo será de um ano, com possibilidade de renovação mediante nova adesão às condições previstas na lei. A proposta também determina que o selo terá finalidade exclusivamente institucional e de responsabilidade social, sendo proibida sua utilização como certificação de qualidade de produtos ou serviços.
Além disso, o uso será restrito à empresa contemplada, sem possibilidade de transferência para terceiros.
Projeto busca ampliar inclusão e conscientização
Na justificativa apresentada, o vereador Flávio Martins destacou que o projeto busca incentivar a participação da iniciativa privada em políticas de inclusão social voltadas às pessoas com TEA e suas famílias. O texto ressalta que o Transtorno do Espectro Autista exige atenção contínua, acompanhamento especializado e maior preparo da sociedade para acolher e promover inclusão.
A proposta ainda prevê que os Poderes Executivo e Legislativo possam promover campanhas educativas e de conscientização sobre o selo, visando ampliar sua visibilidade e incentivar novas adesões. Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa não gera ônus direto ao Poder Público, funcionando como uma política de incentivo e reconhecimento às empresas que desenvolvem ações sociais inclusivas. O autor também argumenta que o selo poderá fortalecer a cultura de respeito às diferenças e ampliar o apoio às instituições que atuam no atendimento às pessoas com autismo em Formiga.
Alex Silva/UN
