Parlamentares da oposição protocolaram no Senado Federal, na terça-feira (12), um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O documento foi apresentado como reação à decisão do magistrado de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria em casos concretos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Este é o 52º pedido de afastamento apresentado contra Alexandre de Moraes no Senado desde 2021. Apenas entre 2023 e 2026, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram protocoladas 34 denúncias contra o ministro.
A Constituição Federal estabelece que cabe ao Senado analisar acusações de crime de responsabilidade contra ministros do STF. Entretanto, o avanço de pedidos desse tipo depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Até hoje, o Senado nunca instaurou um processo de impeachment contra um ministro do Supremo.
O pedido foi apresentado pelo líder da oposição na Câmara, o deputado Cabo Gilberto Silva, do PL da Paraíba. No documento, o parlamentar afirma que Moraes teria cometido crimes de responsabilidade ao suspender individualmente a aplicação da Lei da Dosimetria.
Segundo o deputado, o ministro não observou o “devido processo constitucional” e teria “usurpado competência” do plenário do STF ao tomar a decisão de forma monocrática.
“Houve, portanto, utilização anômala e desviada dos instrumentos processuais colocados sob sua responsabilidade jurisdicional. A conduta caracteriza expediente incompatível com os limites constitucionais da jurisdição e revela manifesta extrapolação das atribuições inerentes ao cargo”, afirma trecho do pedido.
O parlamentar também argumenta que a Lei da Dosimetria foi aprovada regularmente pelo Congresso Nacional.
“Não se trata de mera interpretação judicial controvertida, mas de utilização de decisão monocrática para neutralizar a eficácia prática de lei federal regularmente promulgada, em desrespeito às limitações constitucionais expressas”, diz outro trecho do documento.
Durante coletiva realizada nesta terça-feira, Cabo Gilberto afirmou que a oposição pretende concentrar esforços em duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
A primeira trata da anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A segunda propõe limitar decisões monocráticas no STF e em tribunais superiores.
O deputado reconheceu que o grupo ainda não possui maioria suficiente para aprovar as medidas, mas afirmou que busca ampliar o apoio entre lideranças partidárias e junto às presidências da Câmara e do Senado.
“Estou conversando com outros líderes para que a gente pressione. Vamos insistir na próxima reunião de líderes. É um tema urgente para o povo brasileiro acabar com essas decisões [monocráticas]”, declarou.
O líder da oposição também afirmou que pretende articular apoio entre lideranças partidárias para suspender ações penais contra parlamentares do bloco oposicionista.
Cabo Gilberto citou os deputados Marcel van Hattem, Gilvan da Federal e Gustavo Gayer, que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República ou se tornaram réus no STF.
Pela Constituição, quando há abertura de processo penal contra deputados por crimes cometidos após a diplomação, cabe à Câmara dos Deputados decidir se a ação continuará em andamento ou ficará suspensa até o fim do mandato parlamentar.
O novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes amplia a tensão entre setores da oposição e o Supremo Tribunal Federal. Além da contestação à decisão sobre a Lei da Dosimetria, parlamentares oposicionistas defendem mudanças constitucionais relacionadas às decisões monocráticas e à anistia de envolvidos nos atos de 8 de janeiro, enquanto articulam apoio político dentro do Congresso Nacional.
Com informações do Metrópoles
