O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotem as medidas necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, que está presa atualmente na Itália.
A decisão foi assinada na segunda-feira (18) e publicada nesta quarta-feira (20). O despacho ocorre em meio ao andamento dos processos de extradição da ex-parlamentar na Justiça italiana.
Segundo Moraes, em 14 de maio, a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas solicitou as garantias exigidas pelas autoridades italianas para autorizar a extradição de Zambelli ao Brasil.
O ministro informou que as garantias já haviam sido formalizadas e encaminhadas aos órgãos competentes para transmissão à Itália, conforme registro nos autos datado de 11 de novembro. Diante disso, Moraes determinou que os ministérios responsáveis providenciem os documentos necessários para a conclusão do processo de extradição.
Apesar da decisão do STF, a Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça italiana, realizará no dia 22 de maio a audiência que analisará o recurso apresentado pela defesa de Carla Zambelli contra a autorização da extradição.
No mês passado, a Corte de Apelação de Roma autorizou a extradição da ex-deputada ao Brasil no processo relacionado à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa recorreu da decisão, e o novo julgamento foi marcado para esta sexta-feira (22).
Carla Zambelli foi condenada em dois processos no Brasil, ambos já com trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.
No caso da invasão hacker ao sistema do CNJ, a ex-deputada foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão, apontada como autora intelectual do crime.
Ela também recebeu condenação de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armada nas ruas, às vésperas das eleições de 2022.
A Justiça italiana também analisa o pedido de extradição relacionado ao processo de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Nesse caso, a Corte de Apelação de Roma já decidiu favoravelmente à extradição, e a defesa informou que pretende recorrer à última instância.
Atualmente, Carla Zambelli está presa no presídio de Rebibbia, em Roma, onde permanece custodiada desde julho do ano passado. A prisão foi autorizada pela Justiça italiana sob o argumento de “grave risco de fuga” caso ela permanecesse em liberdade.
Segundo a resposta enviada por Alexandre de Moraes à Justiça italiana, a ex-deputada deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina de Brasília, conhecida como Colmeia, caso seja extraditada ao Brasil.
Com informações do Metrópoles
