O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Casa Lilian – Centro Estadual de Apoio às Vítimas, lançou na última semana a Nota Técnica “Sala Lilás nos estádios de futebol”, documento que sistematiza aprendizados, diretrizes e referências voltados à proteção de vítimas em grandes eventos esportivos.
O lançamento ocorreu durante evento promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMG e reuniu representantes do sistema de justiça, instituições de segurança pública, gestores esportivos, pesquisadores e profissionais envolvidos na construção de estratégias voltadas ao acolhimento e à proteção de vítimas.
A publicação foi desenvolvida a partir da experiência da Sala Lilás do Mineirão, iniciativa pioneira implantada no âmbito do Juizado do Torcedor, e propõe diretrizes para a construção de protocolos integrados capazes de articular prevenção, acolhimento, proteção, encaminhamento e acesso à Justiça em ambientes esportivos.
Segundo a coordenadora da Casa Lilian, promotora de Justiça Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, a nota técnica busca contribuir para o fortalecimento de uma abordagem centrada nas vítimas.
“A proteção das vítimas não pode depender da improvisação. Ela exige planejamento, articulação institucional, definição de responsabilidades e atuação em rede. A experiência da Sala Lilás demonstrou a importância de aproximar protocolos de prevenção e identificação de estruturas concretas de acolhimento, proteção e acesso à justiça.”
Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini-Coordenadora da Casa Lilian
Protocolos integrados
A nota técnica destaca avanços importantes promovidos pela legislação brasileira, especialmente com a incorporação do protocolo “Não é Não” e de medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres nos espaços esportivos. Ao mesmo tempo, o documento aponta que a efetividade dessas iniciativas depende da existência de mecanismos capazes de transformar diretrizes normativas em fluxos concretos de atuação.
O documento propõe que a proteção das vítimas seja incorporada ao planejamento dos grandes eventos esportivos por meio da construção de protocolos integrados, capazes de definir responsabilidades, estabelecer formas de articulação institucional e garantir acolhimento, informação, proteção e encaminhamento adequados. A proposta busca evitar que vítimas precisem percorrer, sozinhas, caminhos fragmentados justamente nos momentos em que mais necessitam de apoio.
Além da prevenção e da resposta imediata às situações de violência, a nota destaca a importância da integração entre os organizadores dos eventos, os serviços de acolhimento, as forças de segurança e o sistema de justiça, de forma a ampliar a efetividade das medidas de proteção e facilitar o acesso das vítimas aos seus direitos.
Experiência
A publicação é resultado de um percurso iniciado antes mesmo da implantação da Sala Lilás, envolvendo pesquisas, escuta qualificada de mulheres sobre suas experiências nos estádios, análise de dados relacionados à violência em ambientes esportivos e articulação com diferentes instituições que atuam na gestão e na segurança dos eventos.
A atuação da Casa Lilian no Mineirão permitiu acompanhar de forma direta desafios relacionados à disseminação da informação, à oferta de acolhimento especializado e à construção de fluxos de atendimento capazes de responder às especificidades dos grandes eventos esportivos, que envolvem milhares de pessoas e múltiplos atores institucionais.
Essa aproximação foi iniciada a partir do acompanhamento das ações desenvolvidas no contexto do protocolo “Todos Contra a Importunação Sexual”, iniciativa implementada pelo Mineirão com foco na prevenção, identificação e encaminhamento de situações de assédio e importunação sexual durante os eventos esportivos.
A experiência permitiu observar desafios concretos relacionados à proteção de vítimas em ambientes de grande circulação de pessoas e contribuiu para a construção de estratégias voltadas ao fortalecimento do acolhimento, da atuação interinstitucional e do acesso a direitos. Esse processo ganhou nova dimensão com a inauguração da Sala Lilás do Mineirão, em julho de 2025, em conformidade com o Juizado do Torcedor.
Com atendimento multidisciplinar, o espaço passou a oferecer acolhimento e orientação a vítimas de violência, permitindo a construção de respostas mais rápidas, articuladas e centradas nas necessidades das pessoas atendidas.
Os atendimentos realizados também evidenciaram a necessidade de ampliar o olhar para diferentes formas de vitimização presentes nos ambientes esportivos, incluindo situações de discriminação racial, LGBTfobia, violência contra mulheres, violações envolvendo crianças e adolescentes e outras situações de vulnerabilidade.
Debate nacional
A experiência sistematizada pela nota técnica dialoga com discussões nacionais e internacionais relacionadas à promoção de ambientes esportivos mais seguros, inclusivos e preparados para acolher vítimas.
O tema também ganhou destaque em debates promovidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relacionados à preparação e aos legados da Copa do Mundo Feminina da FIFA, contexto em que iniciativas voltadas à proteção de mulheres e ao atendimento de vítimas passaram a integrar reflexões sobre governança, inclusão e segurança em grandes eventos.
Nesse cenário, a experiência da Sala Lilás do Mineirão contribui para ampliar o debate sobre a construção de respostas institucionais integradas e sobre a importância de colocar as vítimas no centro das estratégias de proteção.
A publicação também busca contribuir para um campo que ainda conta com poucas experiências práticas sistematizadas voltadas à articulação entre prevenção, acolhimento, proteção e acesso à justiça em grandes eventos esportivos.
Construção coletiva
A elaboração da nota técnica contou com a colaboração e diálogo com diversas instituições parceiras. O Mineirão teve papel central nesse processo, tanto pela implementação do protocolo “Todos Contra a Importunação Sexual” quanto pela construção conjunta da experiência da Sala Lilás, que serviu de base para a sistematização dos aprendizados reunidos na publicação, além do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que incentivou a instalação da sala no escopo do projeto Paz nas Arenas.
Entre as instituições parceiras estão também a Polícia Militar de Minas Gerais, a Polícia Civil de Minas Gerais, a Federação Mineira de Futebol, o GIE Torcidas, a Defensoria Pública de Minas Gerais e pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), especialmente da área de Psicologia do Esporte.
A publicação pretende servir como instrumento de apoio para instituições públicas, gestores de arenas esportivas, organizadores de eventos, pesquisadores e profissionais que atuam na promoção de direitos e na proteção de vítimas.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
