O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, nesta semana, a Medida Provisória (MP) nº 1.378/2026, que destina um crédito extraordinário de R$ 547 milhões para o ressarcimento de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Os recursos são provenientes do orçamento da própria seguridade social e serão utilizados para devolver valores cobrados sem autorização, principalmente referentes a mensalidades de associações.
A medida foi publicada após a descoberta de um esquema de fraudes estimado em mais de R$ 6 bilhões, envolvendo descontos realizados entre os anos de 2019 e 2024.
A MP nº 1.378/2026 foi criada para assegurar a devolução dos valores descontados ilegalmente dos benefícios previdenciários. O esquema de fraudes foi revelado pelo portal Metrópoles e deu origem à Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF).
O crédito extraordinário permitirá o ressarcimento dos segurados que tiveram descontos sem autorização em seus benefícios durante o período investigado.
O prazo para solicitar o reembolso foi encerrado em 20 de junho. No entanto, os beneficiários ainda podem verificar se têm direito à devolução dos valores.
Para isso, é necessário entrar em contato com a Central de Atendimento 135 ou procurar uma agência dos Correios.
Já para receber efetivamente o ressarcimento, o segurado deve acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS, fazer login utilizando o CPF e a senha da conta Gov.br e verificar se há registro da devolução na opção “Extrato de Pagamento”. De acordo com o governo, o valor é liberado em até 15 dias úteis.
A medida provisória é um instrumento com força de lei editado pelo Presidente da República em situações de urgência e relevância. Ela entra em vigor imediatamente após a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar uma lei definitiva.
O esquema de descontos indevidos no INSS foi revelado pelo portal Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.
Três meses depois, novas reportagens mostraram que a arrecadação das entidades responsáveis pelos descontos em benefícios de aposentados havia alcançado R$ 2 bilhões em apenas um ano, enquanto essas associações respondiam a milhares de processos por supostas fraudes nas filiações de segurados.
As reportagens levaram à abertura de um inquérito pela Polícia Federal e contribuíram para as investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram citadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, que resultou nas demissões do então presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Com informações do Metrópoles
