A empresária e professora Anette Vernaschi Toppan move uma ação judicial contra o Banco Central (BC) alegando ser a verdadeira inventora do Pix. O processo, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), pede uma indenização mínima de R$ 1 milhão por suposta violação de direitos autorais. O caso tornou-se público em maio, após permanecer sob segredo de Justiça desde setembro de 2025.
De acordo com a petição apresentada pela autora, o projeto denominado “Tá Pago” foi registrado na Biblioteca Nacional em 2014. A proposta previa um sistema de transferências instantâneas destinado a substituir o uso do dinheiro físico, utilizando créditos de telefone celular como base para as transações.
Segundo a ação, o modelo teria sido apresentado ao Banco Central por um sócio da professora entre os anos de 2015 e 2016. A defesa sustenta que esse período coincide com o início dos estudos que deram origem à atual plataforma de pagamentos instantâneos desenvolvida pela autarquia federal.
Além do reconhecimento da propriedade intelectual sobre a metodologia, a autora solicita indenização por danos morais e materiais, bem como o pagamento vitalício de royalties.
Por sua vez, o Banco Central rejeita as acusações de plágio. A instituição argumenta formalmente que soluções semelhantes de pagamentos móveis já existiam no mercado antes mesmo do registro do projeto apresentado pela professora.
No andamento do processo, o juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, negou recentemente um pedido de perícia técnica que buscava avaliar eventuais semelhanças entre os códigos das plataformas.
A defesa de Anette Vernaschi Toppan recorreu da decisão e aguarda uma nova análise do pedido.
Paralelamente, o magistrado determinou que documentos apresentados pelo Banco Central em língua estrangeira sejam acompanhados de tradução juramentada. A autarquia solicitou a reconsideração da exigência, alegando que a tradução não seria necessária para a compreensão técnica das provas apresentadas.
O advogado da autora, José Luís Mazuquelli, afirma que a disputa envolve elevada complexidade política por tratar do principal sistema financeiro digital do Brasil.
A controvérsia ocorre em um momento de críticas internacionais ao Pix. No início de junho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre exportações brasileiras a partir de 15 de julho.
Segundo a minuta norte-americana, o Pix é citado repetidamente como um instrumento estatal que poderia limitar a livre concorrência de empresas dos Estados Unidos, ampliando a repercussão internacional do debate em torno da plataforma brasileira de pagamentos.
Com informações do O Tempo
