O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida provisória foi publicada nesta segunda-feira (29) e destina os recursos ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A norma está vinculada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que trata do mesmo tipo de apoio à importação de óleo diesel.
O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis. De acordo com a medida provisória, os R$ 550 milhões serão aplicados em âmbito nacional para subsidiar a importação de diesel, com o objetivo de viabilizar o abastecimento e mitigar impactos no mercado.
Segundo o texto da medida provisória, a integralidade dos recursos, classificados como despesas primárias do orçamento fiscal, será destinada ao subsídio da importação de óleo diesel de uso rodoviário.
Com informações da Agência Brasil
