O Senado realizou, nesta quarta-feira (1º), uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O debate reuniu representantes do governo federal, da oposição, empresários e centrais sindicais, que defenderam posições distintas sobre os impactos da medida para trabalhadores e para a economia.
A proposta, que completou mais de um mês parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prevê dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Durante a audiência, representantes dos setores do comércio, dos transportes e da indústria, além de senadores da oposição, criticaram a PEC. O principal argumento é que a proposta elevaria os custos do trabalho e poderia prejudicar a economia.
Os líderes empresariais defenderam que a definição da jornada de trabalho continue sendo feita por negociação direta entre empregados e empregadores, sem necessidade de alteração na legislação.
O presidente da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, afirmou que o desafio do país não é decidir entre trabalhar mais ou menos, mas aumentar a produtividade da economia.
Segundo ele, o Brasil precisa produzir mais riqueza antes de ampliar sua distribuição, destacando que esse foi o caminho adotado por economias consideradas referência internacional.
Representantes do governo federal e das centrais sindicais avaliaram que os custos econômicos da proposta seriam limitados e comparáveis aos impactos provocados pelos reajustes do salário mínimo.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimou impacto de 7,8%, percentual que, segundo ele, é semelhante ao aumento real do salário mínimo já absorvido pela economia sem provocar falências, fechamento de empresas ou aumento do desemprego.
Boulos destacou ainda que o Brasil registra atualmente a menor taxa de desemprego da série histórica e ressaltou que a discussão vai além dos aspectos econômicos, envolvendo também a qualidade de vida dos trabalhadores.
Durante a audiência, Guilherme Boulos afirmou que o país registrou, no ano passado, recorde de afastamentos de trabalhadores por burnout, depressão e ansiedade, situação que relacionou à exaustão causada pelas atuais jornadas de trabalho.
Segundo os dados apresentados, em 2025, cerca de 4,1 milhões de trabalhadores foram afastados temporariamente por motivos de saúde, número 15% superior ao registrado em 2024. Entre as principais causas estão dores nas costas, lesões dos discos intervertebrais, como hérnias de disco, além de transtornos mentais e depressivos.
O ministro também afirmou que experiências de redução da jornada em outros contextos demonstraram aumento da produtividade, argumentando que trabalhadores mais descansados tendem a produzir mais.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, manifestou apoio à proposta apresentada pela oposição, que mantém a escala 6×1, não reduz a jornada semanal e cria um contrato por hora trabalhada.
Durante sua participação, Skaf questionou se a mudança poderia estimular a informalidade, limitar a liberdade de negociação entre trabalhadores e empregadores e afetar pequenas, médias empresas e microempreendedores individuais (MEIs).
Ele também defendeu que a votação da PEC ocorra somente após as eleições de outubro, para evitar que o tema seja influenciado pelo calendário eleitoral.
Já o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, afirmou que a proposta aumentaria os custos do setor de transportes e sugeriu uma transição mais longa para a redução da jornada.
Como alternativa, propôs a diminuição de uma hora por ano, permitindo que as empresas absorvam gradualmente os custos adicionais.
A proposta aprovada na Câmara estabelece prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1 e de 14 meses para a implantação da jornada de 40 horas semanais.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que uma das primeiras greves do Brasil, em 1917, já reivindicava uma jornada de 40 horas semanais.
Segundo ele, além da importância do trabalho, os brasileiros também precisam de tempo para conviver com a família e realizar outras atividades.
Patah chamou atenção ainda para o tempo gasto diariamente pelos trabalhadores no deslocamento entre casa e trabalho e afirmou que milhões de pessoas vivem em situação de exaustão.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, defendeu que os ganhos obtidos pela economia brasileira nas últimas quatro décadas sejam compartilhados com os trabalhadores.
Segundo ele, uma distribuição mais ampla da renda contribui para o desenvolvimento econômico, amplia o consumo e fortalece a geração de negócios e oportunidades.
O ministro também citou o projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e autoriza a contratação de dois trabalhadores, medida apresentada como forma de reduzir os impactos da eventual diminuição da jornada de trabalho sobre os pequenos negócios.
A audiência pública evidenciou as divergências entre governo, empresários, parlamentares e representantes dos trabalhadores sobre os efeitos da PEC que prevê o fim da escala 6×1. Enquanto defensores da proposta destacam benefícios para a saúde, qualidade de vida e produtividade dos trabalhadores, representantes do setor produtivo alertam para os possíveis impactos econômicos e defendem mudanças na forma de implementação ou o adiamento da votação.
Com informações da Agência Brasil
