Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram nessa segunda-feira (6) que os presidentes de sete Tribunais de Justiça apresentem, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional de remuneração.
A decisão foi tomada após uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que apontou que diversos tribunais estaduais teriam desrespeitado o entendimento firmado pelo STF em julgamento realizado em 25 de março deste ano, que estabeleceu limites para esse tipo de pagamento.
Segundo a reportagem, alguns tribunais teriam autorizado pagamentos remuneratórios e indenizatórios que, somados, ultrapassariam os limites definidos pelo Supremo Tribunal Federal. Em alguns casos, os valores teriam alcançado até R$ 495 mil.
Os ministros determinaram a intimação imediata dos presidentes dos Tribunais de Justiça das seguintes unidades da federação:
- Distrito Federal;
- Goiás;
- Maranhão;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia.
As instituições têm prazo de 48 horas para prestar os esclarecimentos solicitados.
Conforme os despachos, os tribunais deverão apresentar informações detalhadas sobre os valores e as verbas pagas a cada magistrado da ativa, aposentado e também a pensionistas, referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.
Além disso, deverão discriminar, de forma individualizada, as verbas remuneratórias e indenizatórias recebidas por cada beneficiário e anexar aos processos cópias das folhas de pagamento correspondentes aos meses solicitados.
Os ministros também determinaram que, caso a ordem não seja cumprida dentro do prazo estabelecido, os responsáveis poderão ser afastados imediatamente dos cargos de direção, além de responderem nas esferas penal, civil e disciplinar.
Com informações do G1
