O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) admitiu, em documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira, que a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode abrir margem para ações extraterritoriais com reflexos sobre o Brasil.
A manifestação foi encaminhada à Câmara dos Deputados e detalha as possíveis consequências da decisão adotada pelo governo norte-americano.
Segundo o Itamaraty, a classificação das facções como organizações terroristas pode gerar efeitos em diferentes áreas, incluindo o sistema financeiro, questões migratórias, aplicação de sanções e procedimentos no campo penal.
O documento destaca ainda que a principal preocupação está relacionada à possibilidade de uso da força militar pelos Estados Unidos em território brasileiro, diante da amplitude prevista na legislação antiterrorismo norte-americana.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a decisão foi tomada de forma unilateral por Washington, sem comunicação formal ao governo brasileiro.
O Itamaraty também afirma que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos confere ampla margem de atuação às autoridades norte-americanas, o que motivou a preocupação apresentada no documento enviado ao Legislativo.
Apesar dos alertas apresentados, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia como improvável a ocorrência de uma intervenção militar de grande escala em território brasileiro.
A posição do governo brasileiro é de que o enfrentamento ao crime organizado deve ocorrer por meio da cooperação internacional entre os países, respeitando os mecanismos de atuação conjunta já existentes.
A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos amplia a repercussão internacional sobre a atuação dessas facções criminosas e os possíveis desdobramentos da medida para o Brasil, conforme apontado pelo documento do Itamaraty.
Com informações do É o Mundo
