A Receita Federal abre às 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade chamada pelo órgão de “cashback”. Ao todo, 3.551.101 contribuintes serão beneficiados nesta etapa, que soma cerca de R$ 460 milhões em restituições. O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
O lote especial contempla pessoas que não eram obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por esse motivo, não enviaram o documento. Apesar disso, esses contribuintes tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição.
Para identificar esses casos, a Receita Federal utiliza informações disponíveis em suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de solicitação prévia por parte do contribuinte.
O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa.
Além de não estar obrigada a declarar o Imposto de Renda em 2025, a pessoa deve manter o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil contribuintes deixaram de receber o cashback neste ano por não atenderem a um desses requisitos.
A consulta poderá ser feita pelo portal da Receita Federal, por meio da página “Consulta cashback”, criada especificamente para o serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial da Receita.
Também será possível acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”. O documento poderá ser conferido, complementado ou retificado antes da conclusão do processamento, caso o contribuinte identifique alguma informação que necessite de ajuste.
A restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias convencionais nem emissão de ordem de pagamento.
Os contribuintes que tiverem direito à restituição, mas não atenderem aos requisitos do lote automático — como não possuir chave Pix cadastrada até o prazo estabelecido, estar com o CPF irregular ou ter valor superior a R$ 1 mil para receber — poderão apresentar declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para solicitar a restituição.
A página “Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal” disponibiliza instruções para o preenchimento da declaração de forma online ou por meio dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.
A Receita Federal destaca que este pagamento não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que não entregaram a declaração por não serem obrigados a fazê-lo.
Já os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para o dia 31 de julho.
Com informações da Agência Brasil
