O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) protocolou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze. O processo foi apresentado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na quarta-feira (8).
Na ação, o MPDFT pede que Virginia e a Blaze sejam condenadas ao pagamento de, no mínimo, R$ 120 milhões por danos morais coletivos. O caso tramita na 7ª Vara Cível de Brasília e, até o momento, não há decisão judicial.
MP aponta publicidade enganosa e indução ao consumo
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, que afirma que Virginia Fonseca atuaria como o “braço operacional da captação” da casa de apostas, executando mensagens consideradas enganosas e induzindo o público a apostar.
Na petição inicial, o promotor argumenta que influenciadores exercem forte poder de convencimento ao recomendar produtos e serviços, transformando essas indicações em uma espécie de selo de aprovação para os consumidores. Segundo o documento, essa relação de confiança cria uma expectativa legítima quanto à qualidade dos serviços divulgados.
Pedido de retirada de conteúdos sobre apostas
Além da indenização, o Ministério Público solicitou que a Justiça conceda tutela de urgência para determinar a remoção imediata, das redes sociais de Virginia Fonseca, de conteúdos publicitários relacionados a apostas que prometam lucros irreais, induzam consumidores ao erro, estimulem apostas em times, eventos ou condições esportivas específicas ou utilizem práticas classificadas como “dark patterns” e publicidade disfarçada em conteúdos de natureza pessoal.
O MP também pede que eventual indenização seja destinada, preferencialmente, a programas sociais, educativos e de saúde mental voltados a consumidores e apostadores ou ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Na ação, o promotor afirma que o objetivo não é apenas reparar danos já causados, mas também impedir a repetição de práticas publicitárias consideradas abusivas. Entre os exemplos citados está uma campanha veiculada durante a Copa e um episódio envolvendo o jogo entre Argentina e Cabo Verde, apontado como exemplo de publicidade capaz de induzir consumidores ao erro.
Investigação teve origem em inquérito civil
O processo é resultado de um inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) para investigar a plataforma de apostas on-line Blaze.
A ação foi distribuída à 7ª Vara Cível de Brasília, onde aguarda análise da Justiça.
Defesa de Virginia contesta acusações
Em nota, a defesa de Virginia Fonseca informou que tomou conhecimento da ação por meio da imprensa e afirmou que responderá tecnicamente às alegações nos autos.
Os advogados destacaram que a própria petição inicial reconhece a existência de diligências ainda pendentes, incluindo a obtenção de contratos e outras informações consideradas relevantes para esclarecer a natureza do vínculo entre a influenciadora e a plataforma, a forma de remuneração e os limites de sua atuação publicitária.
A defesa também afirmou que o MPDFT poderia ter aguardado a conclusão das investigações antes de ajuizar a ação e negou qualquer prática de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. Segundo a nota, eventual responsabilização civil deve ser baseada em provas concretas e não em presunções decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora.
Por fim, os advogados reiteraram confiança nas instituições e no Poder Judiciário e afirmaram que apresentarão esclarecimentos e documentos para demonstrar a improcedência dos pedidos formulados contra Virginia Fonseca.
Com informações do Metrópoles
