O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na madrugada desta quinta-feira (16), que iniciará imediatamente os procedimentos para acionar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade. A medida foi divulgada poucas horas após os Estados Unidos confirmarem a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre mercadorias brasileiras, prevista para entrar em vigor em 22 de julho.
Em nota assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e publicada no perfil oficial do presidente Lula na rede social X, o governo informou que também retomará o tema no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O que prevê a Lei da Reciprocidade
A Lei da Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2025, após o primeiro pacote de tarifas anunciado pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O texto foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e estabelece uma base legal para que o Poder Executivo adote contramedidas diante de ações comerciais unilaterais de outros países que prejudiquem produtos, empresas ou interesses brasileiros.
Na prática, a legislação autoriza o governo brasileiro a retirar vantagens concedidas ao país que adotar medidas consideradas prejudiciais ao Brasil ou impor restrições equivalentes diante de tarifas, barreiras comerciais ou exigências classificadas como abusivas.
Com isso, o governo poderá adotar restrições à importação de bens e serviços provenientes dos Estados Unidos, aplicar cobranças adicionais sobre produtos importados e suspender concessões comerciais.
A Lei da Reciprocidade estabelece três hipóteses para a adoção do princípio da reciprocidade:
- Interferência em escolhas consideradas legítimas e soberanas do Brasil por meio da aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos.
- Adoção de medidas por outros países que violem acordos comerciais ou prejudiquem benefícios garantidos ao Brasil em tratados internacionais.
- Imposição de exigências ambientais consideradas excessivas em relação às normas e parâmetros de proteção ambiental adotados pelo Brasil.
Tarifa dos EUA atinge milhares de produtos brasileiros
Na noite de quarta-feira (15), o governo norte-americano confirmou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre mercadorias brasileiras, com exceção de alguns produtos, entre eles carne bovina e café.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), cerca de 4.200 produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos deverão ser afetados pela medida. Juntos, esses itens representam aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações brasileiras.
Relatório do USTR fundamentou a decisão
A decisão dos Estados Unidos ocorre após a divulgação, em 1º de junho, de um relatório elaborado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
No documento, o órgão afirmou que políticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, determinadas tarifas e ao desmatamento ilegal poderiam ser alvo de medidas comerciais. O relatório também citou o Pix como uma prática considerada “irrazoável”, alegando que o Banco Central favoreceria o sistema brasileiro em detrimento de empresas norte-americanas.
No mesmo dia em que foi anunciado o novo tarifaço, representantes do governo brasileiro se reuniram com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer.
Durante o encontro, o governo Lula reafirmou o que classificou como o “caráter injusto” das sanções comerciais impostas pelos Estados Unidos. Apesar das negociações, não houve acordo capaz de impedir a aplicação da nova tarifa.
Com informações do O Tempo
