O governo brasileiro manifestou forte repúdio à decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros a partir de 22 de julho. Em nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Executivo afirmou que não reconhece a legitimidade das investigações que fundamentaram a medida, alegando que elas não possuem respaldo nas regras multilaterais de comércio. O comunicado classificou o anúncio como “um marco lastimável” na história das relações entre os dois países.
Governo acionará Lei de Reciprocidade e recorrerá à OMC
Como resposta à decisão norte-americana, o Palácio do Planalto informou que iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional.
Além disso, o governo brasileiro anunciou que retomará a discussão no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), buscando contestar a medida adotada pelos Estados Unidos.
Brasil rebate críticas ao Pix, às plataformas digitais e ao combate ao desmatamento
A tarifa adicional aplicada pelos Estados Unidos é resultado de uma investigação conduzida ao longo de um ano pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). O órgão apontou supostas práticas brasileiras que, segundo sua avaliação, oneram ou restringem o comércio de exportadores norte-americanos, incluindo o funcionamento do Pix, a regulação das plataformas digitais e questões relacionadas ao desmatamento.
Em resposta, o governo brasileiro classificou como “descabidas” as alegações envolvendo o sistema de pagamentos e a regulação das redes sociais.
Sobre o Pix, a nota oficial destaca que o sistema é “um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital”. O governo também afirmou que o Brasil não desistirá de proteger famílias e crianças contra o que classificou como “a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”.
Em relação à regulamentação das plataformas digitais, o Executivo defendeu que “a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade”.
Já sobre as críticas ao desmatamento, o Planalto classificou as acusações como “absurdas”, afirmando que, desde o início da atual gestão, o país intensificou o combate aos ilícitos ambientais e promoveu uma redução drástica do desmatamento em todos os biomas brasileiros.
Governo apresenta dados para contestar decisão dos EUA
Na nota oficial, o governo brasileiro também questionou o embasamento técnico da decisão de Washington. Segundo o comunicado, durante as audiências públicas promovidas pelo USTR foram registradas 78 manifestações de representantes do setor privado dos dois países, das quais 63 se posicionaram de forma contrária à imposição da tarifa adicional.
O Executivo também utilizou estatísticas do próprio governo norte-americano para destacar o cenário da relação comercial bilateral. De acordo com os dados apresentados, os Estados Unidos acumularam, nos últimos 15 anos, um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços nas relações comerciais com o Brasil.
Ainda segundo a nota, em 2025, 76% das importações originárias dos Estados Unidos ingressaram no Brasil sem pagamento de imposto de importação, enfrentando uma alíquota média efetiva de apenas 3,1%.
Plano Brasil Soberano prevê proteção aos setores afetados
Como medida de contingência, a Presidência da República informou que o Plano Brasil Soberano manterá ações voltadas à proteção dos setores afetados pelas tarifas consideradas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo norte-americano.
Segundo o governo, o objetivo é preservar os empregos, manter a capacidade produtiva nacional e continuar ampliando a diversificação dos parceiros comerciais do Brasil em diferentes mercados internacionais.
Com informações do Hoje em Dia
