Não quero emenda. Não quero remendo. Não quero o Estado como padrinho, benfeitor ou distribuidor de favores. Quero um Estado atendendo ao interesse público. Parece pouco. Na prática atual, é quase revolucionário.
O que se vê hoje no Brasil é um fenômeno que deveria envergonhar qualquer democracia: parlamentares travestidos de executores do orçamento, direcionando bilhões de reais pelos mais diversos rincões do país, ao sabor de pedidos particulares, acordos de bastidores e interesses que não têm nada de público. O orçamento da União foi transformado em moeda de troca política, em instrumento de fidelização eleitoral, em cofre particular de quem conseguiu uma cadeira no Congresso.
As emendas parlamentares cresceram de forma vertiginosa nos últimos anos. O que era um mecanismo legítimo de complementação orçamentária tornou-se o centro gravitacional de toda a política brasileira. Hoje, emendas não são complemento, são o próprio jogo, são o preço da governabilidade, a moeda com que o Executivo compra votos no Legislativo e o instrumento com que parlamentares garantem sua reeleição independentemente de qualquer projeto, ideia ou competência.
O resultado é uma distorção profunda do papel de cada poder. O parlamentar, que deveria legislar, fiscalizar e representar os interesses da sociedade, passou a se comportar como prefeito de si mesmo, gerenciando contratos, escolhendo fornecedores, indicando obras e patrocinando eventos.
Festivais, concertos e apresentações musicais são financiados com dinheiro público por meio de emendas parlamentares, como se o papel do Estado fosse entreter eleitorados em vez de educá-los, cuidar de sua saúde, garantir sua segurança e construir as condições de um futuro melhor.
O problema é sistêmico. Quando o orçamento público deixa de ser alocado com base em estudos técnicos, diagnósticos impessoais e políticas públicas estruturadas, e passa a ser distribuído conforme a influência política de cada parlamentar, o resultado inevitável é a ineficiência crônica do Estado. Os recursos não vão para onde são mais necessários, e sim para onde há mais pressão política.
É uma perversão silenciosa. Não há um vilão identificável, não há um crime óbvio. Há apenas um sistema que, peça por peça, foi sendo montado para desviar o Estado de sua função essencial e transformá-lo em aparato de perpetuação do poder de quem já o detém.
O que se pede não é utopia. Outros países constroem orçamentos públicos com critérios técnicos, executados por gestores profissionais, fiscalizados por órgãos independentes e transparentes ao cidadão. O dinheiro público tem endereço certo: saúde, educação, infraestrutura, segurança, saneamento, ciência e tecnologia. Não há espaço para o capricho do parlamentar, para o acordo de gabinete, para a emenda que ninguém viu nascer e ninguém sabe onde foi parar.
Constitucionalmente e legalmente, o nosso Estado deveria agir assim, mas sua gênese constitucional foi deturpada.
Euler Antônio Vespúcio
