O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou um pedido de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) contestando as tarifas de 37,5% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O documento, apresentado na última segunda-feira (27) e disponibilizado nesta quinta-feira (30), sustenta que a decisão norte-americana viola regras do comércio internacional por ter sido baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.
Segundo o governo brasileiro, as medidas adotadas pela Casa Branca são incompatíveis com dispositivos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).
No pedido encaminhado à OMC, o Brasil apresenta um histórico das medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e argumenta que a decisão norte-americana contraria as normas previstas no GATT.
O documento afirma que as medidas impostas anulam ou prejudicam os benefícios obtidos pelo Brasil no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994, conforme previsto no Artigo XXIII:1 do tratado.
O pedido de consultas representa a primeira fase do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. A partir da notificação, os Estados Unidos terão prazo de 10 dias para apresentar uma resposta.
Na sequência, os dois países deverão entrar em uma fase de negociações. Caso não haja entendimento entre as partes, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel para analisar a disputa comercial.
De acordo com integrantes do governo, a iniciativa tem caráter de resposta política ao novo pacote de tarifas aplicado pelos Estados Unidos e não deve produzir efeitos práticos imediatos.
A avaliação leva em consideração a paralisação do Órgão de Apelação da OMC, responsável pela instância final do sistema de solução de controvérsias da entidade. O mecanismo está sem funcionamento desde 2019, quando os Estados Unidos bloquearam a nomeação de novos integrantes durante o primeiro mandato do presidente Donald Trump.
Na última sexta-feira (24), alguns produtos brasileiros passaram a ser tributados em 37,5% em decorrência de duas punições impostas pelos Estados Unidos.
A mais recente corresponde a uma tarifa adicional de 12,5%, aplicada após uma investigação contra países que, segundo os Estados Unidos, falharam no combate à entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Com informações do Metrópoles
