O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão dessa terça-feira (15) sem definir se o ministro Alexandre de Moraes poderá ser investigado por uma suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento foi interrompido após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo.
Pelas regras internas da Corte, Dino tem prazo de 90 dias para devolver a questão para julgamento. A sessão também foi marcada por divergências entre os ministros sobre o rito que deveria ser adotado na análise dos casos envolvendo Moraes e André Mendonça.
Inicialmente, apenas o caso envolvendo Alexandre de Moraes havia sido pautado pelo presidente do STF, Edson Fachin. A análise das suspeitas relacionadas a André Mendonça estava prevista para a sessão do dia 23 de setembro.
Durante o julgamento, ministros ligados à ala de Moraes defenderam que a suposta relação do ministro com Daniel Vorcaro fosse analisada conjuntamente com as supostas irregularidades atribuídas a Mendonça, antigo relator do caso, ao solicitar ao plenário a investigação.
A partir desse entendimento, foi defendido que o mesmo rito fosse aplicado aos dois casos. O ministro Gilmar Mendes, então, levantou uma questão de ordem para incluir no julgamento a análise das supostas irregularidades atribuídas a André Mendonça.
A questão chegou a ser colocada em votação, mas não foi concluída. Flávio Dino pediu vista do processo após um bate-boca entre Gilmar Mendes e Mendonça. O placar parcial ficou em 4 votos a 3.
André Mendonça, antigo relator do caso Master, é acusado por Alexandre de Moraes de ter atuado de forma parcial na condução das investigações com o objetivo de incriminá-lo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também afirma que Mendonça investigou Moraes de forma ilegal ao determinar o aprofundamento das apurações sobre o caso Master para examinar detalhadamente as conversas envolvendo o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo o entendimento da PGR, esse aprofundamento da investigação só poderia ter ocorrido após autorização do plenário do STF.
O caso envolvendo Alexandre de Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal e encaminhou as conversas para Edson Fachin.
A investigação aponta que Daniel Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.
Moraes afirmou que Mendonça teria tomado a iniciativa por motivação político-eleitoral. Ao acusar o colega, declarou: “Porque está a serviço de um grupo político que tentou dar um golpe neste país”. A afirmação fazia referência à ligação de Mendonça com o ex-presidente Jair Bolsonaro, responsável por indicá-lo para o cargo.
Na madrugada desta terça-feira, horas antes da sessão extraordinária, Alexandre de Moraes apresentou sua defesa e negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade.
O ministro também classificou como inconstitucional e ilegal o relatório que contém as supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a ele.
Com informações da Agência Brasil
