Três deputados do Parlamento Europeu solicitaram à União Europeia que avalie a adoção de sanções contra autoridades brasileiras, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado em uma carta enviada nesta segunda-feira (21) à alta representante da União Europeia para Relações Exteriores, Kaja Kallas.
Os eurodeputados Carlo Fidanza, Adam Bielan e Mariusz Kamiński afirmam haver preocupação com o Estado de Direito no Brasil, com a atuação do Judiciário em casos considerados politicamente sensíveis e com denúncias relacionadas ao STF.
Pedido de análise e possíveis sanções
Na carta, os parlamentares citam Alexandre de Moraes e fazem referência às investigações relacionadas ao Banco Master, incluindo as relações do ministro com o ex-dono da instituição, Daniel Vorcaro.
O documento também menciona um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Os deputados ainda citam a atuação do ministro nos processos que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado.
Os eurodeputados pedem que a União Europeia adote três medidas principais.
A primeira é uma análise das acusações contra Moraes. Os parlamentares defendem uma avaliação das denúncias e da atuação do STF em processos considerados politicamente sensíveis, incluindo questões relacionadas à liberdade de expressão, ao devido processo legal e ao pluralismo político.
A segunda medida é a avaliação de possíveis sanções. A carta solicita que a União Europeia examine se as condutas atribuídas a Moraes poderiam justificar a aplicação de sanções europeias semelhantes às previstas em mecanismos como a Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos.
A terceira proposta é o acompanhamento das eleições brasileiras, marcadas para 4 de outubro. Segundo os deputados, o monitoramento independente deveria abranger não apenas a votação e a apuração, mas também decisões judiciais, o tratamento dado aos candidatos e questões relacionadas à liberdade de expressão.
Investigações sobre o Banco Master
O pedido dos parlamentares europeus ocorre em meio a uma crise interna no STF, que se intensificou após a divulgação de documentos relacionados à investigação sobre o Banco Master.
Segundo análise da Polícia Federal (PF), foram identificadas mensagens e encontros entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O relatório também apontou que Moraes aparece como interlocutor de Vorcaro em conversas que passaram a ser analisadas pelo Supremo.
Outro ponto central do caso envolve um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, pertencente à esposa do ministro. O documento previa pagamentos de R$ 3 milhões mensais durante 36 meses.
De acordo com a PF, Moraes fez edições na minuta do contrato antes de sua assinatura. O escritório afirma que prestou os serviços contratados e nega a existência de irregularidades.
Divergências dentro do Supremo
As informações levaram o ministro André Mendonça, então relator das investigações sobre o Banco Master no STF, a encaminhar ao plenário a discussão sobre uma eventual investigação da conduta de Alexandre de Moraes.
O caso provocou divergências entre os ministros e expôs um conflito em torno da condução das apurações e do acesso aos documentos da investigação.
Com informações da Jovem Pan
