A ex-deputada federal Carla Zambelli impetrou um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter um salvo-conduto que permita seu retorno ao Brasil durante o período das eleições de 2026 sem ser presa.
Segundo o advogado Eduardo Mauricio, responsável pela defesa, o pedido tem como objetivo permitir que Zambelli exerça pessoalmente o direito de voto, inclusive para apoiar a mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, candidata a deputada federal por São Paulo (SP).
O habeas corpus foi protocolado nessa segunda-feira (21) por Eduardo Mauricio, em conjunto com os advogados italianos Pieremilio Sammarco e Alessandro A.
Os advogados sustentam que existe risco concreto de prisão caso Zambelli entre em território brasileiro, em razão das ordens de prisão decorrentes das condenações impostas nas Ações Penais nº 2.428/DF e 2.415/SP.
Segundo Eduardo Mauricio, o pedido de liminar busca garantir que a ex-deputada possa entrar no Brasil, exercer o direito de voto e posteriormente retornar à Itália, sem ser presa durante o período necessário para essas finalidades.
A defesa também solicita a suspensão dos atos de execução das condenações até o julgamento da PET 16.662/DF, que apura a troca de mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes e uma suposta conduta ilegal atribuída ao ministro, ou até que haja nova deliberação da Corte.
Os advogados também fundamentam o pedido em fatos considerados supervenientes, entre eles uma decisão da Suprema Corte italiana relacionada ao processo de extradição de Zambelli e procedimentos atualmente em tramitação no STF relacionados ao Caso Master.
Ao apresentar o pedido, os advogados ressaltaram que a PET 16.662/DF não produziu conclusão sobre eventual responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes e que a investigação ainda está em andamento.
A defesa sustenta, portanto, que os elementos apresentados no pedido devem ser considerados no contexto dos procedimentos ainda em tramitação.
Com informações do Metrópoles
