A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou preocupação com a aprovação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1. Para a entidade, a medida pode provocar perdas econômicas, demissões, aumento dos preços ao consumidor e inflação em todo o país.
Em posicionamento oficial, a confederação classificou o avanço da proposta como altamente preocupante e afirmou que a votação, realizada em pleno período eleitoral, representa um possível retrocesso para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro.
Na avaliação técnica da entidade, a mudança na jornada de trabalho afetará diretamente um país que já enfrenta dificuldades estruturais, como baixos índices de produtividade e perda de competitividade das empresas nacionais no mercado internacional.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, criticou a tramitação da proposta sem uma discussão mais ampla com a sociedade e afirmou que os possíveis efeitos econômicos não foram devidamente avaliados.
“Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, declarou Alban.
O dirigente também defendeu a possibilidade de o Congresso Nacional voltar a discutir o tema caso sejam constatados efeitos negativos para a economia.
“Após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária, acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, acrescentou.
Em levantamento recente, a CNI apresentou projeções sobre os possíveis impactos da redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, considerando a manutenção dos salários.
Segundo a entidade, a mudança poderá provocar os seguintes efeitos:
- Aumento dos custos de produção: elevação de até R$ 267,2 bilhões para as empresas.
- Redução do PIB: queda estimada de 0,7% no Produto Interno Bruto brasileiro, equivalente a R$ 76,9 bilhões.
- Alta dos preços ao consumidor: aumento médio de 6,2%, com possíveis reflexos sobre produtos e serviços.
- Compras em supermercados: encarecimento estimado de 5,7%.
- Produtos industrializados: aumento médio de 6% nos preços.
- Roupas e calçados: alta que poderá chegar a 6,6%.
As estimativas foram apresentadas pela confederação como indicativos dos efeitos econômicos que a proposta poderá gerar caso seja implementada nos termos considerados pelo levantamento.
Além dos possíveis impactos sobre os custos e os preços, a CNI avalia que a PEC poderá gerar insegurança jurídica e exigir mudanças significativas na organização do setor produtivo.
De acordo com a entidade, as empresas industriais precisarão adaptar suas escalas de trabalho e reorganizar os processos produtivos para cumprir as novas regras. Essas mudanças ocorreriam em um cenário econômico considerado adverso pela confederação, marcado por uma elevada carga tributária e juros altos.
A avaliação da CNI é que a redução da jornada, sem diminuição proporcional dos salários, poderá aumentar os custos operacionais das empresas e exigir ajustes na organização das atividades para manter os níveis de produção.
Em nota, a entidade reforçou a necessidade de preparação do setor para eventuais mudanças nas regras trabalhistas.
“Para o cumprimento da medida, a indústria terá de fazer uma série de adaptações em suas escalas e a reorganização do processo produtivo”, concluiu a Confederação.
Com informações do Metrópoles
