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Eventual alteração provoca um problema para o governo: o texto teria de voltar à Câmara; o desdobramento desagrada o Planalto

Apesar de não ter caráter vinculante, a decisão do STJ deve servir de parâmetro para casos semelhantes nas instâncias inferiores.

A decisão ocorre 18 meses depois da decretação de emergência, segundo o ministério, em um momento de queda nos casos de Zika e.

O discurso em torno do assunto tem variado ao longo dos anos, conforme pesquisas são realizadas por historiadores e novas interpretações são apresentadas.

Por volta das 13h30 desta sexta, a diretoria do parque convocou uma reunião com os funcionários para anunciar a paralisação.

Além da Justiça Federal no Paraná - que receberá metade -, os pedidos de investigação feitos pela Procuradoria-Geral da República serão enviados a.

Estimativa é que fraudes tenham gerado prejuízo de aproximadamente R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

Identificação Civil Nacional vai reunir dados biométricos e civis da população.