Boa parte dos quase 60 mil encarcerados no sistema prisional de Minas mantém contato regular com o mundo externo, ao contrário do que determina a lei. Por meio da contravenção, continuam praticando crimes, mesmo atrás das grades.
Nos últimos cinco anos, mais de 11 mil celulares foram apreendidos nos presídios do Estado. A média é de 188 aparelhos recolhidos por mês, mostra levantamento feito pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).
De acordo com especialistas em segurança e profissionais que atuam dentro das unidades prisionais, a maioria utiliza o telefone para conversar com a família, mas não são raros os casos dos que, mesmo encarcerados, comandam o tráfico de drogas e mandam comparsas praticar crimes.
Tocar o terror
Arrancar dinheiro de vítimas, através de trotes de falsos sequestros, também integra a lista dos delitos. O uso do aparelho, inclusive, dá margem para que rebeliões sejam arquitetadas e assassinatos encomendados.
“É usado para a comunicação externa. Ele (preso) quer continuar na vida do crime. Vai dar orientação aos membros da quadrilha, aos que comandam a boca de fumo e até dar ordens de execuções”, afirma o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado (Sindasp-MG), Adeilton de Souza Rocha. Ele lembrou que em 2015 e 2016 três agentes foram assassinados no Triângulo Mineiro. A ordem teria partido de dentro de presídios.
Acesso
Em meio às medidas de segurança adotadas pela Seap no sistema prisional, uma brecha abre espaço para que os telefones cheguem às unidades, principalmente no interior. É o que destaca o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem do Advogados do Brasil (OAB-MG), Fábio Piló.
“Nesses locais, as cadeias públicas são casas no meio da cidade. A entrada dos celulares ocorre por um procedimento conhecido como ‘jato’. Comparsas jogam os aparelhos embrulhados em plástico bolha por fora da carceragem. Os agentes não conseguem fazer a vigilância no entorno”.
Resposta
A Seap foi questionada sobre a quantidade de agentes envolvidos em casos de venda de celulares, mas não se pronunciou. Por meio de nota, informou que quando comprovados os desvios de conduta, os funcionários têm o contrato rescindido. Já os efetivos sofrem processo administrativo, podendo ser exonerados.
A Seap também informou que o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais, documento que contém regras para o setor, aborda, dentre outras questões, a proibição dos celulares nos presídios. “É vedado ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel e outros aparelhos eletroeletrônicos e/ou de informática na Unidade Prisional”, descreve o artigo 316 do regulamento.
Telefone pode custar até R$ 10 mil
Um celular pode custar de R$ 2 mil a R$ 10 mil dentro de um presídio, estima a Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG). Atualmente, existem formas para se evitar a presença dos aparelhos nas unidades, mas falta um consenso sobre a mais eficaz. Instalação de bloqueadores de sinal e manutenção da revista íntima poderiam minimizar o problema, diz o presidente do Sindasp-MG, Adeilton de Souza Rocha.
“Se o governo investisse em bloqueadores, a gente não estaria discutindo o assunto. Além disso, há cerca de 30 mil vagas, mas a população carcerária é de quase 60 mil presos. A superlotação facilita a entrada de objetos ilícitos”, afirma Adeilton Rocha.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), os aparelhos existem no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem; Complexo Penitenciário Público Privado, em Ribeirão das Neves; Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares; e Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba.
Scanners
Já Fábio Piló, da OAB-MG, acredita que seria fundamental a adoção de equipamentos body scan, uma espécie de raio-x do corpo inteiro. “O problema é que têm um custo elevado, e o Estado não investe nesses scanners”, afirma Piló, que ressalta ser proibida a revista íntima, conhecida como busca vexatória, por expor parcialmente as pessoas.
Segundo a Seap, o aparelho é utilizado em Minas Gerais desde 2011, quando o primeiro foi instalado na Nelson Hungria. Atualmente, é utilizado nos principais presídios, somando 15 no total.
Verba
Ainda conforme a Seap, o governo federal vai disponibilizar R$ 86 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos nas estruturas das unidades prisionais e aquisição de equipamentos de segurança, incluindo as tecnologias de body scan e bloqueadores de celular.Desse total, R$ 44 milhões já foram enviados à secretaria. Um estudo tem sido feito pela pasta para avaliar quais unidades irão receber as melhorias. Como forma de combater a presença de celulares nos presídios, a Seap informou que realiza operações de revista rotineiras nos presídios.
Fonte: Hoje em Dia ||
