O projeto de lei que equipara o aborto até a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples, que teve a urgência aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (12), é assinado por 33 deputados federais. Desses, 11 são mulheres.

Veja a lista:

  • Bia Kicis (PL-DF)
  • Carla Zambelli (PL-SP)
  • Cristiane Lopes (União-RO)
  • Dayany Bittencourt (União-CE)
  • Coronel Fernanda (PL-MT)
  • Franciane Bayer (Republicanos-RS)
  • Greyce Elias (Avante-MG)
  • Julia Zanatta (PL-SC)
  • Lêda Borges (PSDB-GO)
  • Renilce Nicodemos (MDB-PA)
  • Simone Marquetto (MDB-SP)

Veja, também, quais deputados homens são signatários da matéria:

  • Abilio Brunini (PL-MT)
  • Capitão Alden (PL-BA)
  • Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
  • Evair Vieira de Melo (PP-ES)
  • Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
  • Gilvan da Federal (PL-ES)
  • Filipe Martins (PL-TO)
  • Luiz Ovando (PP-MS)
  • Bibo Nunes (PL-RS)
  • Mario Frias (PL-SP)
  • Delegado Palumbo (MDB-SP)
  • Ely Santos (Republicanos-SP)
  • Frederico (PRD-MG)
  • Delegado Ramagem (PL-RJ)
  • Junio Amaral (PL-MG)
  • Pastor Eurico (PL-PE)
  • Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
  • Pezenti (MDB-SC)
  • Nikolas Ferreira (PL-MG)
  • Eli Borges (PL-TO)
  • Fred Linhares (Republicanos-DF)

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto propõe alterações no Código Penal e também estabelece que, em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido.

Esse item pode fazer, por exemplo, com que uma vítima de estupro tenha uma pena maior do que o estuprador, já que o crime de estupro tem uma pena máxima de 12 anos, enquanto o de homicídio simples, de 20 anos.

O avanço do projeto também é uma resposta a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele emitiu uma liminar anulando uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto decorrente de estupro. Também fica proibida a abertura de novos procedimentos baseados na mesma norma.

A resolução do CFM proíbe a utilização de uma técnica clínica, chamada assistolia fetal, para a interrupção da gravidez com mais de 22 semanas oriunda de estupro. O órgão chegou a suspender o exercício profissional de médicas que realizaram o aborto nesses casos, fato que chegou a gerar manifestações na sede do Conselho Regional de Medicina, em São Paulo.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

Fonte: O Tempo

 

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