Gleiton Arantes

A Câmara Municipal aprovou na reunião de segunda-feira (5), o orçamento do município para o ano que vem. O próximo prefeito terá R$150.956.907 para gastar em diversas áreas como educação, saúde, obras, meio ambiente dentre outras, em 2017.

O projeto de lei 433/2015 que estima a receita e fixa a despesa do município foi aprovado por unanimidade, contando com a ausência da vereadora Débora Brás.

Despesas Valor
Legislativa R$4,8 milhões
Administração R$22.233.792,67
Assistência Social R$2.313.420,36
Previdência Social R$10.181.990
Saúde R$29.199.745,94
Trabalho R$109.398
Educação R$34.925.099,75
Cultura R$1.435.834
Urbanismo R$6.211.245,15
Habitação R$12,409
Saneamento R$10.885.705,38
Gestão Ambiental R$761.246
Agricultura R$232.096
Indústria R$12.670
Comércio e Serviços R$123.659
Comunicações R$137.656
Transporte R$7.350.314,82
Desporto e Lazer R$601.820
Encargos Especiais R$4.569.623,93
Reserva de Contingência R$14.859.181

Alguns edis apresentaram 19 emendas aditivas e modificativas, tirando valores de algumas secretarias e acrescentando em outras, além de criar novas ações orçamentárias.

O vereador Arnaldo Gontijo foi contra duas emendas aditivas destinadas a repasses a apenas alguns times de futebol da cidade. “Todas as agremiações deveriam receber a mesma quantia. O dinheiro público deve ser planejado”, disse.

De acordo com Cabo Cunha, o Executivo terá R$440 mil para gastar por dia, além das verbas estaduais e federais que são destinadas para o município.

O artigo 4º do projeto aprovado destaca que o Poder Executivo fica autorizado:

I –  a abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320/164, até o valor correspondente a 20% do montante do orçamento previsto.

II- transpor, remanejar, transferir ou utilizar total ou parcialmente as dotações orçamentárias aprovadas nesta lei em seus créditos adicionais, mantida a estrutura programática, conforme estabelecido no artigo 44 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017.

As emendas feitas pelos vereadores podem ser sancionadas ou vetadas pelo prefeito.

Ainda na reunião, foram aprovados os projetos nº432/2016, que altera o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências e o projeto de Lei nº 434/2016, que altera redação de dispositivos da Lei nº 5116, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO 2017).

Vale lembrar que os três projetos aprovados foram debatidos em audiência pública, realizada no dia 23 de novembro, na Câmara Municipal.

Arnaldo Gontijo votou contra duas emendas (Foto: Gleiton Arantes)
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