O prefeito Eugênio Vilela deverá sancionar ainda nesta semana o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal na segunda-feira (18), que implanta uma nova estrutura administrativa na Prefeitura de Formiga.
Apesar da reestruturação, não houve alteração significativa no número de cargos. Na atual estrutura são 331 cargos e na estrutura proposta pela administração de Eugênio há apenas um cargo a menos (330).
Segundo a secretária de Administração, Millena Ribeiro muitos cargos foram criados e tantos outros extintos, mas a diferença maior está na valorização do servidor de carreira. Até então, atuavam na administração pública em cargos de chefia e coordenação 208 servidores amplos (de livre escolha do prefeito) e 123 limitados (servidores de carreira). A partir de agora serão 196 cargos amplos e 134 limitados.
“A lei determina que pelo menos 35% dos cargos sejam ocupados por funcionários de carreira. Atualmente este índice está em 37% e com a nova estrutura passará para 41%”, explicou a secretária de Administração.
Sobre os reajustes:
As mudanças não resultarão em economia ao município, ao contrário. Como a última reforma que foi feita há sete anos, agora foram reajustados os valores dos salários que ao fim de cada 12 meses resultarão num gasto a maior de R$573.160,04. “Algumas remunerações ficaram defasadas, por isso o reajuste. Além disso, na gestão passada era comum a realização de muitas horas extras para adequar salários e isso não ocorrerá mais”, concluiu a secretária.
Mudanças
Uma das mudanças aprovadas foi a extinção da Secretaria Municipal de Comunicação que passará a ser um departamento ligado ao Gabinete.
Na Procuradoria, todos os cinco cargos de assessores jurídicos são comissionados. Com a reforma, os cargos passarão a ter a nomenclatura de advogados e serão preenchidos por meio de concurso público.
A Secretaria Municipal de Educação agora se denomina Secretaria Municipal de Educação e Esportes, já que será criado um setor específico para tratar das atividades esportivas no município. Com isso, pretende-se manter os alunos nas escolas por mais tempo, por meio do esporte, e fomentar o esporte amador em Formiga.
Já a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito ganhou o cargo de superintendente de trânsito, com o objetivo de realizar a municipalização do trânsito, inclusive no que toca ao controle e fiscalização, permitindo que a arrecadação das multas seja carreada diretamente para os cofres municipais.
A Escola Municipal de Música Eunézimo Lima(Emmel), pertencente à Secretaria Municipal de Cultura, vai para a Secretaria de Educação. Com isso, ela sendo uma escola especializada, nos moldes da Helena Kemper, receberá o mesmo tratamento, com acompanhamento e assessoria pedagógica.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico agora é Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, pois algumas atribuições de administração passaram para a pasta, como o setor de licitações e contratos.
A Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana passa a ser denominada Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana.
“Com essa estrutura, espero implementar, de fato, tudo aquilo que propus durante a campanha. Com essa reforma, a qualidade de atendimento ao cidadão será aprimorada, levando-se em consideração critérios de austeridade, racionalidade e transparência administrativa”segundo afirma o prefeito Eugênio Vilela.
Concurso público
Redefinida a estrutura de comando, em breve, a Prefeitura deverá realizar concurso público para cargos de execução. O projeto já está sendo elaborado e deverá dar entrada em breve na Câmara, segundo informou a secretária de Administração.
