Exigência do Contran, o exame toxicológico deve ser feito a cada 36 meses. De acordo com o órgão, os motoristas que tem CNH nas categorias C, D e E, com vencimento entre janeiro e junho de 2022, devem realizar o exame toxicológico periódico até 31 de agosto, independente de exercerem a profissão ou não.

Segundo amplo levantamento realizado pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), 835.037 mil condutores fazem parte do grupo que deve realizar o exame toxicológico periódico até o dia 31 de agosto. Quem perder o prazo estará sujeito a receber multa de R$ 1.467,35.

A fiscalização, antes prevista para ser iniciada em 12 de abril de 2021, foi prorrogada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por conta de impactos gerados pela pandemia. O novo calendário, divulgado em abril, foi escalonado conforme o vencimento da CNH e já está em vigor.

No total, a exigência impacta mais de 10 milhões de condutores e faz parte da Lei 14.071, sancionada em outubro de 2020, estabelecendo que motoristas com CNHs nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, realizem o exame toxicológico com periodicidade de 2 anos e 6 meses, a contar da data da emissão ou renovação da CNH.

Motoristas de vans, caminhões e ônibus devem comparecer a um posto de coleta laboratorial vinculado a algum laboratório credenciado pelo Denatran. Condutores que perderem o prazo de realização do exame estarão sujeitos a penalizações cumulativas.

O flagrante acarretará infração gravíssima, com atribuição de 7 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por três meses, além de pagamento de nova multa no valor de R$1.467,35. O retorno do direito de dirigir está condicionado à realização de novo exame com resultado negativo.

Quando fazer o exame toxicológico

O exame toxicológico passa a ser exigido agora para a obtenção e renovação da carteira de motorista, no ato da contratação e demissão de empresa, esses custeados pelo empregador, e também nos intervalos de dois anos e meio, independente da data de validade da CNH.

Após a realização do exame, os dados são incluídos automaticamente no prontuário da CNH do motorista, por meio do Registro Nacional de Condutores Habilitados.

Exame toxicológico

Chamado de exame toxicológico de larga janela de detecção, o procedimento detecta o uso regular de drogas pelo prazo mínimo de 90 dias anteriores à data da coleta da amostra. Pode ser feito com pelos ou fios de cabelo. ​ A obrigatoriedade do exame passou a vigorar em março de 2016, com a Lei13.103/15.

A exigência impactou cerca de 12 milhões de condutores no Brasil e o exame passou a ser exigido para renovação e adição na CNH, exame intermediário da CNH, além do teste pré-admissional e de desligamento​ de motoristas profissionais contratados em conformidade com a CLT.

No Brasil, o exame do cabelo é adotado há mais de 20 anos pelo Exército, Marinha, Aeronáutica e pelas Polícias Federal, Militar, Civil e Rodoviária Federal, além do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal de vários Estados, com resultados comprovados.

Fonte: Trânsito Web

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