*Por Paulo Coelho

A denúncia formulada pelo vereador Marcelo Fernandes, reiterada durante a reunião ordinária dessa segunda-feira (23), não deixa dúvidas de que o município pode ainda estar sofrendo da nefanda prática que se denominou Capitanias Hereditárias, através da qual, algumas ações em prol do atendimento de carências na área de saúde pública são direcionadas ou garantidas apenas para os indicados de alguns vereadores.

Só relembrando, pode-se afirmar que cassações de mandatos eletivos ocorridos na gestão Moacir Ribeiro, tiveram como foco as provas que mostraram que tais privilégios eram alcançados apenas por alguns edis, isto em detrimento é claro, do atendimento da população que não dispunha das bênçãos de determinados “padrinhos”.

O caso concreto que Marcelo Fernandes denunciou na Câmara foi, como manda a boa técnica jornalística, verificado pela editoria do portal. Uma vez ouvidas a progenitora da criança que acabou sendo atendida, assim como a funcionária do setor de Tratamento Fora de Domicílio – TFD e a própria secretária de Saúde, Denise Mota, foi possível concluir que,realmente, a liberação de veículo para o transporte do pequeno paciente se deu em descordo com os padrões normais estabelecidos para tal procedimento.

A criança que inicialmente teve seu transporte negado, como demonstra a certidão assinada pela própria secretária Denise Motanão poderia ser atendida exatamente porque as normas vigentes, $ 2º do artigo 1º da Portaria 55/99 do Ministério da Saúde, proíbem o transporte de pacientes que não estejam sob os cuidados da rede pública ou conveniada SUS.

Ocorre que, mesmo depois de negada a pretensão, a reportagem comprovou por meio das informações obtidas junto à mãe do paciente que, a partir da intervenção deum outro vereador que tambémcontou com o apoio de um membro do alto escalão da administração, foi conseguida uma vaga em um veículo que já estava escalado para transportar outra paciente à capital. Desta forma, a criança e sua acompanhante foram atendidas no tocante ao transporte pretendido.

Apesar de haver todas as razões para comemorar o atendimento do pequeno paciente, que conforme explicou a progenitora dele, há 6 anos necessita deste transporte em intervalos anuais, para dar sequência a seu tratamento (problema na visão, adquirido por toxoplasmose quando ainda no útero), o portal optou por tornar pública esta denúncia, na esperança de que o município reveja as normas atualmente adotadas e procedimentos nesta área e que, se possível, atenda sim, a tantos quantos, ainda que em busca de tratamento particular, necessitem de tal apoio.

É óbvio que bancar o transporte destes pacientes, do ponto de vista econômico, deve representar um custo bem mais modesto que o necessário para se manter no município, clínicas, médicos, equipamentos e pessoal especializado para o apoio na realização de tais consultas e/ou procedimentos.

Que o serviço de transporte para fora do domicílio, nestes casos, seja disponibilizado a todos, independentemente do QI – (Quem Indica), é o mínimo que se pleiteia.

 

Comentários
COMPATILHAR: