A questão ambiental

Como ficará a agenda ambiental neste governo que elegemos? Sendo uma questão prioritária para o Brasil, inclusive por nossas responsabilidades internacionais, o meio ambiente não é uma questão política a ser resolvida ao sabor do poder econômico e interesses eleitorais, ela está enraizada na biosfera com interface fundada nas ciências da natureza e certamente correrá riscos se for decidida apenas por acordos políticos no Congresso Nacional alheios aos conteúdos dessa questão. Ainda mais que sabemos do peso da representação da mineração, dos negócios agro-silvo-pastoris, da indústria, quase todos ligados ao desmatamento compulsivo, ao roubo de terras devolutas e indígenas para expansão da fronteira agrícola.

A questão ambiental integra todos os temas como saúde, agronegócio, lazer, abastecimento urbano, indústria, mineração, educação, relações internacionais, exportações, agricultura familiar, nada escapa. É muito eficiente e eficaz trabalhar com esta metodologia integradora e pedagógica com hidro-lógica. Os ambientalistas brasileiros têm, neste momento, as condições de ter um impacto positivo na política nacional e na política internacional. O mundo espera uma resposta do Brasil. Nosso país nasceu grande, mas a herança colonial traz dificuldades para se assumir. Temos que ter nossa proposta e combinar políticas com os países do Norte, partindo de realidades geopolíticas diferenciadas por uma divisão internacional do trabalho de séculos.

Por isso, precisamos mudar de patamar. Organizando-nos para recorrer com mais eficácia ao Supremo Tribunal Federal (STF), fórum constitucional máximo no país, para que esses procedimentos sejam reconhecidos e enquadrados como atos antidemocráticos, lesa pátria, ecocídas e negacionistas da ciência. A Constituição Federal está sendo desrespeitada a todo momento por decisões do Congresso Nacional e dos diversos níveis federativos, sobretudo o seu artigo 225. Nossa preocupação principal não é saber quem ocupará um ministério e qual o partido. Devido aos precedentes, tememos que o ministério venha a ser uma estrutura burocrática para gestão reativa tipo comando-controle a reboque de projetos econômicos ambientalmente absurdos aprovados pelo governo. A agenda ambiental precisa ser política de governo inserida num projeto Brasil. Não tem cabimento tratar em separado questões sistêmicas. A resistência do sistema econômico à proteção ambiental pode ser equacionada quando expressarmos com honestidade intelectual as divergências para construir convergências nos reportando à pareceres científicos e nestes termos abrindo espaços de negociação no Congresso e no Executivo federal.

É voz geral no Brasil que o país está secando. Esta questão é afeta ao meio ambiente e à economia. A água tem um papel metodológico transversal e ser a medida de todas as coisas em termos planetário. Por isso o hidronegócio, presente na indústria, agricultura, mineração e nas cidades precisa ser debatido com toda a sociedade. Inaceitável seguir ignorando a destruição dos rios do Brasil e a situação do Cerrado que hidratava e integrava diversas regiões do Brasil, mas agora passou a desidratá-las devido aos hidronegócios. O que a mineração de commodities promove na bacia do rio Doce (nov. 2005) e no Paraopeba (jan. 2019 – bacia do São Francisco), só para citar dois casos mais famosos, comprovam isto. Total cumplicidade das autoridades que se solidarizaram com as mineradoras Vale, Billiton e Samarco por ocasião dos trágicos acontecimentos. Na prática foram indenizadas quando propiciaram a criação da Fundação Renova para receber a devolução de multas para as próprias mineradoras realizarem marketing fake de lavagem verde na região.

A vida dos rios é o roteiro perfeito que se entrelaça com a conservação do solo e suas águas monitoram a mentalidade no território da bacia. Os rios são a coluna vertebral de um programa ambiental nacional que propomos ter início como Meta Ambiental 2030 – Renaturalização dos rios por bacias geo-hidrográficas. O estudo dos rios nos faz entender o papel de recarga das chuvas no solo e a importância da correta gestão das águas subterrâneas e superficiais. Em torno da gestão das águas dos rios e das bacias geohidrográficas podemos envolver toda a proposta ambiental em todas as áreas temáticas e territórios do Brasil. A Meta 2030 de renaturalização de todos os rios do Brasil pode se tornar, de imediato, o carro chefe para a questão ambiental brasileira começar a ir se reorganizando enquanto o planejamento de médio e longo prazo não se completa. Os rios tem os pés no chão.