Começam a valer hoje as novas regras de telefonia celular, que prometem facilitar a vida do usuário e desafogar os órgãos de defesa do consumidor, que recebem milhares de reclamações sobre o serviço todos os anos. As novas regras foram publicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em agosto de 2007 e as operadoras tiveram seis meses para se adaptar.
Entre as principais mudanças estão validade maior para os cartões (180 dias, o dobro do período atual, com obrigação de revalidar os créditos vencidos a cada nova recarga) e fidelidade limitada a 12 meses para quem receber benefícios da operadora, como celulares subsidiados. Para mudanças de plano não é permitido prazo de fidelidade. Até hoje não havia um período máximo para manter o usuário ligado à operadora e há contratos que exigem até 36 meses de vínculo.
Os usuários ganham também o direito de desbloquear seus aparelhos gratuitamente depois de cumprir o prazo de fidelidade. Em caso de desbloqueio antes da data acordada, podem ser aplicadas as penalidades que estiverem previstas no contrato. Quem tem plano pós-pago ganha também a possibilidade de comparar os gastos em um outro plano, para escolher a melhor alternativa. Emergências As ligações para serviços de urgência e emergência serão gratuitas para todos os usuários, mesmo aqueles que estiverem com a conta em atraso ou sem créditos. Cobrar ligações antigas, realizadas há mais de 60 dias, só será permitido depois de uma negociação com o usuário.
Cancelar o contrato também ficou mais fácil: o consumidor tem que ter o pedido atendido 24 horas após a solicitação. Outra novidade é que quem pagar contas com valores cobrados indevidamente terá direito a receber em dobro. Todos os contatos com a operadora serão registrados com um número de protocolo e com este número o consumidor pode reclamar na Anatel se for mal atendido ou se o serviço não for de qualidade. O telefone é 0800 33 2001.
De acordo com os Procons Municipal de Belo Horizonte e da Assembléia de Minas, as regras são boas e devem ajudar a reduzir o número de reclamações dos consumidores. Em 2007 a telefonia foi o segundo setor mais reclamado em Minas, atrás apenas do setor financeiro. No país, o serviço foi o campeão de descontentamento, segundo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça e que reúne queixas de Procons de todo o país.
Mesmo com os números desfavoráveis nos órgãos de defesa do consumidor, as operadoras que atuam em Minas afirmam que não terão problemas em seguir as novas regras. A Tim informou que está fazendo todas as adaptações necessárias para atender às novas regras. A Telemig avaliou que as mudanças beneficiam os clientes e garante que fez grandes investimentos para se adaptar ao regulamento. A Oi informou que já cumpre boa parte do que é determinado pela nova regulamentação e afirmou que não foi preciso fazer grandes adaptações. A Claro disse que vai cumprir a lei e que as normas não assustam a operadora.
Direitos futuros
Dois dos maiores anseios dos usuários de telefonia móvel ficaram para o futuro. O direito de trocar de operadora mantendo o mesmo número, chamado de portabilidade, será implantado gradativamente entre 29 de agosto deste ano e 1º de março de 2009, conforme calendário divulgado pela Anatel. Em Minas a novidade chega primeiro nas cidades que usam código de área (DDD) 37, no final de agosto, e por último na capital e demais cidades que usam o 31, em janeiro de 2009.
O atendimento em lojas físicas e não apenas pelo telemarketing também será implantado de forma gradual a partir de agosto de 2009. A partir da publicação do novo regulamento, as empresas terão 24 meses para começar a implantar o serviço.
