Desde o primeiro semestre do ano passado, quando o município de Formiga foi acionado judicialmente para quitar dívidas junto à Soenge Construtora Ltda que afirma haver arcado com gastos que excederam os valores contratados e, mais tarde, não foram quitados pelo município, o Ministério Público vem averiguando a correção do valor apresentado pela municipalidade como sendo devido à Soenge (algo em torno de R$ 1,8 milhão).
O valor pleiteado judicialmente pela empresa é ainda maior e passa dos R$2.200 milhões.
O caso tramita na Justiça, sobre o qual, por sentença, já se pagou R$ 250 mil aos credores, quando em acordo realizado entre o município e a empresa, esses valores foram depositados em juízo na conta do Escritório de Advocacia Pimenta da Rocha, Andrade & Advogados Associados, que representa a autora da ação.
As últimas movimentações no processo foram feitas a partir de Inquéritos Civis instaurados pelo representante do Ministério Público, Laurence Albergaria Oliveira. O I.C. 0261.14000825-7, pede informações ao município sobre a empresa de consultoria (que emitiu o laudo justificando o aditivo dos valores) que não possui CNPJ e cujo ?engenheiro? não possui registro no Crea.
O último inquérito – 0261.14.000940-6 é recente e foi aberto no dia 14 de novembro. Nele, o MP solicita informações a respeito dos contratos firmados junto ao Governo Federal (com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC) para a realização das obras, cuja data de início não foi divulgada.
Esses questionamentos deverão ser devidamente respondidos para que o MP se posicione sobre o real valor (se coincidente ou não com o apresentado pela Prefeitura) que deve ser pago à Soenge Construtora Ltda. que no ano de 2010, após vencer o processo licitatório retomou as obras do programa Rio Limpo, que previa a construção de interceptores e estação de tratamento de esgoto nos dois rios que cortam a cidade, o Formiga e o Mata Cavalo, e dos sete afluentes.
A primeira fase do projeto (construção dos interceptores da margem esquerda) começou em 2006 e foi realizada pela Pantheon Engenharia.
As pistas de rolamento por onde passam as canalizações parciais da interceptação de esgotos até hoje apresentam defeitos que, a própria secretaria de obras diz serem da responsabilidade da Construtora mas que, como sempre ocorre, acabam sendo corrigidos às custas do erário municipal.

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