Para garantir o acesso aos medicamentos e aos tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os mineiros estão buscando cada vez mais o auxílio da Justiça. Prova disso é que de janeiro a agosto deste ano, a Defensoria Especializada de Saúde atingiu a marca de 13.092 atendimentos. Mesmo antes do fim do ano, o número já supera em 36,5% o número de casos feitos nos 12 meses do ano passado, quando foram registrados 9.587 casos.
Ações na Justiça representam para os cofres públicos uma despesa de R$ 200 milhões por ano, segundo a Secretaria de Estado de Saúde. Com objetivo de encontrar soluções capazes de reduzir esses números, um ciclo de debates entre a pasta, representantes das classes médicas e do sistema Judiciário está sendo realizado, desde segunda, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Segundo a defensora pública geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, uma das propostas que foram apresentadas para solucionar o problema é a expansão do Termo de Cooperação Técnica para todos os municípios de Minas – atualmente somente a Prefeitura da capital assinou o documento.
Trata-se de uma parceria firmada entre o órgão, o Estado e o município que busca soluções extrajudiciais para as demandas de saúde, como medida capaz de reduzir a necessidade de judicialização dos processos. Por meio desse termo, um farmacêutico do Estado e um do município trabalham em conjunto com a Defensoria. Juntos, eles analisam se o medicamento requerido pelo cidadão encontra-se na relação de remédios fornecidos pelo governo. Se o medicamento estiver na lista, não há necessidade de acionar a Justiça.
“Em média, 30% dos atendimentos na área da saúde, relacionados com medicamentos, não são ‘judicializados’. Só levamos à Justiça a demanda que efetivamente precisa ser levada”, explicou a defensora.
Segundo ela, as cidades de Juiz de Fora, na Zona da Mata, Montes Claros, no Norte, e Uberlândia, no Triângulo Mineiro, estariam entre os municípios prioritários pela Defensoria Pública para firmar esse tipo de acordo, por serem comarcas maiores.
Números
Em 2014, 80% das demandas recebidas pelo Estado eram por medicamentos, 14% eram por procedimentos eletivos e cirurgias de urgência e emergência, e 6% por internações compulsórias.
Extrajudicial
A Defensoria Especializada da Saúde realizou, nos últimos seis meses, 2.198 requisições extrajudiciais para provocar o poder público sobre a viabilidade de promoção de atendimento em casos de internações, cirurgias, consultas especializadas e medicamentos.
Redação do Jornal Nova Imprensa O Tempo Online