Da Redação*

Sem calçadas, sem manutenção, sem cercas ou muros, um dos terrenos localizados na rua Tenente Oscar Teixeira de Lima, no bairro Novo Horizonte, mais precisamente em frente ao número 196, mesmo após reiteradas reclamações feitas pelos moradores junto à administração municipal, é um exemplo de total descumprimento da lei municipal 4331/2010 de maio de 2010, que trata da conservação de lotes e terrenos particulares ou públicos do município de Formiga.

O lote, que é de grande extensão, está constantemente sujo, com mato alto e é comum que animais peçonhentos e ratos invadam as casas de quem mora nas proximidades. Além disso, por não haver meio-fio, parte da terra do lote já desceu para a rua, “roubando” espaço da pista de rolagem, por onde passam, por exemplo, ônibus de transporte público e carretas.

O último protocolo registrado junto à administração que se tem notícia, cientificando a gestão sobre a condição do terreno, é do dia 17/10/2017 (foto). Além disso, após a divulgação do “Zap Cidadão”, número de telefone disponibilizado para que a população tenha acesso direto à administração municipal por meio do aplicativo WhatsApp, foram enviadas mensagens com vídeos “relembrando” a gestão sobre o problema, mesmo após tantas reclamações.

Se a lei que regulamenta a matéria tivesse sido cumprida, nesses mais de cinco meses desde que o protocolo foi feito, o proprietário já teria sido notificado e informado que, em 30 dias a situação do lote deveria estar de acordo com a legislação (limpo e murado, de vez que, sem a construção do meio fio por parte da Prefeitura, o proprietário fica desobrigado a construir o passeio). Caso a ordem não fosse acatada, deveria ter sido lavrado um Auto de Infração e o dono do lote deveria ter sido multado.

Dessa forma, a falta de fiscalização e de atuação da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana nos casos das denúncias tem trazido problemas para a população e “prejuízos” aos cofres combalidos do município.

No último contato feito com uma moradora no início dessa semana, a informação dada pela administração foi a de que o proprietário do lote já havia sido identificado e notificado e que o mesmo solucionará em breve o problema. “Não bastasse a condição vergonhosa que se manteve o calçamento dessa rua por meses, ainda convivemos com esse lote sujo e aberto há anos. Um absurdo dizerem que identificaram o proprietário quando nas nossas reclamações, já havíamos apontado quem é. Segundo a lei, a solução deveria ter chegado em 2017”, comentou a moradora.

Outros casos

Problemas com a falta de fiscalização da Prefeitura ocorrem por toda a cidade, um bom exemplo disso é a situação de um lote localizado na rua Ernestino Augusto da Costa, no bairro Bela Vista. Em 2015 uma moradora da via denunciou o caso ao Nova Imprensa. Escorpiões e outras espécies de animais peçonhentos se tornaram visitantes comuns das residências localizadas nas proximidades do lote. Apesar de os moradores terem registrado um Boletim de Ocorrências, terem solicitado providências na Secretaria de Gestão Ambiental e no Ministério Público, o problema persiste há mais de dois anos.

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