Cinco pessoas acusadas de crimes como corrupção passiva e organização criminosa foram condenadas em ação penal resultante da “Operação Penitência”, que investigou um esquema de corrupção dentro do Presídio de Varginha (MG).
Segundo o Ministério Público, os cinco acusados foram condenados pela prática de 10 crimes, com penas que variam de 7 a 14 anos de prisão. Todos foram condenados ao pagamento, além da multa, de R$ 20 mil a título de dano moral coletivo.
Os policiais penais perderam seus cargos. Os então diretores do presídio permanecem presos, uma vez que não lhes foi deferido o direito de recorrer em liberdade.
Em razão do desmembramento do processo, um sexto denunciado será sentenciado em outro processo.
Na terceira fase da operação, realizada no início do ano, foram oferecidas cinco novas denúncias contra sete pessoas pela prática de oito crimes: corrupção passiva, embaraço, informante do tráfico de drogas, peculato e tentativa de homicídio quadruplamente qualificado.
Os ex-diretores do Presídio de Varginha foram presos preventivamente.
Confira abaixo os nomes dos agentes públicos condenados. Ainda cabe recurso das decisões:
- Welton Donizeti Benedito: 12 anos, 2 meses e 22 dias de reclusão e 76 dias-multa – regime fechado
- Rodolfo Corrêa Bandeira; 14 anos, 2 meses e 22 dias de reclusão e 89 dias-multa – regime fechado;
- Rodrigo Alexander de Oliveira Rosa: 7 anos e 10 meses de reclusão e 31 dias-multa – regime semiaberto;
- Edson Eleutério Rosário: 7 anos e 10 meses de reclusão e 31 dias-multa – regime semiaberto;
- Celso José Mira: 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão e 28 dias-multa – regime semiaberto.
Outros policiais já condenados
A “Operação Penitência”, até o momento, já resultou em três fases. Outros dois policiais penais já foram condenados por participação no esquema de corrupção.
Rodrigo Alexander de Oliveira Rosa, policial penal, foi condenado ao cumprimento da pena de 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 100 dias-multa (no caso, cerca de R$ 6 mil), pela prática de cinco crimes de corrupção passiva.
Edson Eleutério Rosário, também policial penal, foi condenado ao cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 60 dias-multa (no caso, cerca de R$ 3,6 mil), pela prática do crime de corrupção passiva.
Ambos foram condenados à devolução dos valores a título de indenização mínima (R$ 7,2 mil), ao pagamento de dano moral coletivo no importe de R$ 10 mil e perderam seus cargos de policiais penais. A ação penal se encontra na fase de recurso.
As investigações
A “Operação Penitência” teve início em março do ano passado. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão preventiva e um de prisão temporária contra os investigados.
Segundo o MP, as investigações apontaram que diretores do presídio, policiais penais, advogados e intermediários participavam da organização criminosa, que praticava corrupção passiva, receptação e embaraço às investigações. As informações obtidas pelo g1 são públicas e estão disponíveis no sistema eletrônico da Justiça.
Conforme o Ministério Público, todos foram denunciados pela prática de 11 crimes. Todos foram presos preventivamente para não atrapalharem as investigações.
Segundo as investigações, policiais penais cobravam propinas dos presos para os mais diversos fins, dentre eles transferências ou permanência na unidade local para quem está no regime semiaberto, obtenção de trabalho externo ou interno e outros confortos. Advogados e particulares seriam os intermediários das propinas.
Ainda segundo o promotor, as investigações apontaram que os valores cobrados pelos servidores dos internos chegavam a R$ 15 mil.
“É dever da promotoria atuar no sentido de investigar e coibir atos de corrupção, atos de improbidade administrativa, crimes e atos ilícitos cíveis praticados nessa área. E também fazer esse trabalho de fiscalização de atividade policial. Nesse sentido temos um trabalho integrado com o Gaeco no sentido de ter um alcance muito grande, com amplitude maior de atuação com resultado mais abrangente para a sociedade. A sociedade precisa que as penas sejam cumpridas de maneira adequada, que o sistema funcione de maneira adequada, que exista transparência na atuação dos agentes públicos. Então, aqueles agentes, diretores e todos os que atuam dentro do sistema prisional precisam atuar com honestidade e transparência”, pontuou a promotora de justiça de defesa do patrimônio público, Eliane Maria de Oliveira Claro.
Quem continua preso?
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em nota enviada ao portal G1 nesta segunda-feira (15), o então diretor-geral do presídio, Welton Donizete Benedito e o ex-diretor de segurança do presídio, Rodolfo Corrêa Bandeira continuam presos à disposição da Justiça, na Casa de Custódia do Policial Penal e do Agente Socioeducativo, em Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Já o então gerente de produção do presídio, Rodrigo Alexander de Oliveira e o ex-coordenador de segurança do presídio, Edson Eleutério Rosário, tiveram o alvará de soltura concedidos pela Justiça no dia 29 de outubro de 2022.
O empresário Celso José Mira também teve alvará de soltura concedido pela Justiça no dia 22 de junho de 2022.
Fonte: G1 Sul de Minas
