Além de defender a revogação da reforma trabalhista feita no governo de Michel Temer (MDB), o que recebeu reação enfurecida do presidente Jair Bolsonaro (PL), o PT deve trabalhar na defesa da anulação ou alteração de outras pautas feitas após a gestão de Dilma Rousseff. Os temas devem ser abordados a partir da campanha eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva, que será lançado pré-candidato pelo partido à Presidência da República.

O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), informou que o PT faz um estudo geral para levantar pautas que poderão ser revistas. O levantamento reúne várias lideranças do partido, desde a direção nacional, como a base no Congresso Nacional e a Fundação Perseu Abramo, mantida pela sigla com caráter político-cultural.

“É evidente que o que eles prometeram para o povo brasileiro [na reforma trabalhista] não se consolidou, sequer gerou emprego, e os empregos foram gerados extremamente precarizados. Aquilo que prejudicou o povo brasileiro, prejudicou a retomada da economia, prejudicou os trabalhadores, nós vamos rever”, afirmou, acrescentando que ainda não há plano de governo feito pelo PT, apenas o debate de diretrizes.

Está na mira a regra do teto de gastos públicos, proposta por Temer para limitar, até 2036, as despesas do governo federal. O controle, no entanto, foi alvo de debate e teve o cálculo mudado para abrir espaço fiscal para o pagamento do programa Auxílio Brasil. Para Reginaldo Lopes, esse debate é inevitável para atrair investimentos para o Brasil.

“Se nós queremos um ousado programa de obras públicas para destravar o crescimento brasileiro, para reindustrializar o Brasil, para gerar empregos e para puxar o setor privado para fazer investimentos, nós temos que discutir a questão do teto de gastos”, frisou.

O vice-líder do PT na Câmara, deputado federal Rogério Correia (MG), afirma que a regra é um “verdadeiro absurdo” e, por vezes, não é cumprida, pois tem artifícios para ser camuflada, a exemplo de emendas parlamentares incluídas no Orçamento.

“Aliás, o teto de gastos nem existe mais. O próprio governo vira e mexe desmancha esse teto de gastos. O Centrão desmanchou com essa emenda paralela, secreta, que na prática é aprovada para que o relator coloque em execução, muitas vezes, ofendendo até o que eles chamavam de teto de gasto”, acusou.

“Não é possível que um governo que queira fazer investimentos na educação e na saúde acima da inflação, não possa fazê-lo, porque está na Constituição uma proibição por 20 anos. Isso tem que ser, evidentemente, refeito”, defendeu o deputado.

Trechos da reforma da Previdência Social também serão alvo dos petistas. A proposta da equipe econômica de Bolsonaro aprovada pelo Congresso Nacional em 2019 aumentou a idade mínima para aposentadoria e o tempo de contribuição, e reduziu os valores de pensões.

“Nós temos que fazer um estudo, um pente fino, muitas coisas ali foram completamente injustas. Hoje o trabalhador trabalha mais, vai aposentar com menos e muitos sequer vão conseguir aposentar. Então na reforma da Previdência também tem pontos que o nosso programa precisa estudar”, acrescentou Correia.

O vice-líder destaca ainda questões que, segundo ele, foram feitas às escondidas e sem projeção na sociedade. Entre elas, pautas sobre políticas relacionadas ao meio ambiente, para reduzir impactos causados pela exploração econômica nas áreas de preservação, desmatamento e queimadas, por exemplo.

“O ministro [ex do Meio Ambiente, Ricardo Salles] quis passar a boiada e o fez através de decretos que terão que ser revogados. Então essa desconstrução que o governo Bolsonaro fez em relação a políticas sociais, ambientais e políticas de direitos, em especial direitos humanos, nós vamos ter que trazê-las de volta”, completou.

Há na Câmara, hoje, mais de 100 propostas com o objetivo de revogar decretos do governo em várias áreas de atuação. A última tentativa do partido foi o pedido de devolução da Medida Provisória que cria um programa de trabalho voluntário, assinada por Bolsonaro no final de janeiro.

Fonte: O Tempo

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