O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro da Barra Funda, em São Paulo, determinou a conversão de uma pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, em regime aberto, contra o jornalista Luan Araújo. A decisão foi publicada em 1º de junho e teve como fundamento o não pagamento de uma indenização decorrente de condenação por difamação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli.
Araújo foi condenado após publicar um texto com críticas à parlamentar na sequência do episódio ocorrido em outubro de 2022, quando Zambelli o perseguiu armada pelas ruas da capital paulista. No texto, o jornalista afirmou que a ex-deputada integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades” e classificou integrantes desse grupo como “mercadores da morte”.
No processo movido por Zambelli, Araújo foi absolvido da acusação de injúria, mas condenado ao pagamento de indenização por difamação. Atualizado com multas e custas processuais, o débito supera R$ 2,2 mil.
Na decisão, o magistrado afirmou que, apesar de devidamente intimado, o jornalista não cumpriu a prestação pecuniária imposta pela Justiça. Com base no artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, determinou a conversão da pena alternativa em pena privativa de liberdade, nos termos da sentença original.
A Agência Brasil informou que tentou contato com a defesa de Luan Araújo, mas não obteve retorno.
Caso ganhou repercussão nacional
Dias antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, Carla Zambelli e Luan Araújo se envolveram em uma discussão que terminou com a então deputada sacando um revólver e perseguindo o jornalista pelas ruas de São Paulo e dentro de uma lanchonete. A ação foi registrada por pessoas que estavam no local e teve ampla repercussão nacional.
Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo relacionados ao episódio.
A ex-parlamentar também foi condenada anteriormente a 10 anos de prisão por participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o texto, Zambelli deixou o Brasil em julho e foi para a Itália.
O pedido de extradição apresentado pelo Brasil chegou a ser aceito em primeiras instâncias da Justiça italiana, mas a decisão foi posteriormente cassada pela Corte de Apelação de Roma, em maio.
Com informações do O Tempo/Agência Brasil
