O promotor de Justiça, Guilherme de Sales Gonçalves, e a gestora da Santa Casa de Formiga Myrian Araújo Coelho, estiveram reunidos na tarde desta sexta-feira (28), em busca de soluções que diminuam os impactos que possam ter sido gerados após a divulgação da notícia da suspensão de novas internações na Santa Casa, em razão da existência de dívidas financeiras.
O promotor manifestou-se sobre os aspectos judiciais da deliberação da gestora da Santa Casa, bem como do impacto assistencial na Micro e Macro região Estadual de Saúde, dada a importância do referido hospital.
Sendo assim, requisitou-se que fossem prestados esclarecimentos mais detalhados sobre a extensão da medida de suspensão, bem como fossem apresentadas soluções a serem adotadas de imediato, para o saneamento do problema, total ou parcialmente.
A reunião contou, de forma remota, com a participação do Promotor de Justiça Dr. Marcus Vinícius Lamas Moreira, coordenador regional de defesa de saúde e do superintendente regional de Saúde de Divinópolis, Sr Júlio Guimarães Barata, que na oportunidade, esclareceu que a suspensão das internações noticiadas não chegou a ser implementada.
“No dia do anúncio da suspensão, havia 80 pacientes internados e, atualmente, são 54”.
Houve também, a informação de que a suspensão noticiada não interferiu em nada nos serviços prestados pelo hospital como: Pronto Socorro, Sala Vermelha, Maternidade, UTI Neo-Natal e exames de imagens.
A gestora da Santa Casa, em relação às soluções já encaminhadas, anunciou que, por meio de doações, nesta quinta e sexta-feira, o hospital recebeu R$186.654, recursos que serão utilizados para imediata aquisição de medicamentos. Com o termino da suspensão das internações, restabeleceu-se a regularidade dos serviços hospitalares.
Ela explicou ainda que, com a promessa da Câmara de Vereadores de repassar em até 18 dias, via Poder Executivo, o valor de R$ 300 mil, na forma de devolução de parte dos duodécimos, isso contribuiu também para que a medida adotada em favor de atendimento à população, pudesse se tornar realidade.
Outros valores a serem recebidos através da autorização de incremento do teto MAC no montante anual de R$ 5 milhões, mesmo aguardando trâmites burocráticos internos no Ministério da Saúde, também foram lembrados.
Myrian mostrou ainda que o sistema do Estado e da União já tem catalogado para repasse à Santa Casa até julho de 2023, o valor de R$ 1.830 milhão. E demostrou também que o hospital tem a expectativa de receber até junho R$ 1.890.193,49, de acordo com a portaria 443 do Ministério da Saúde.
Ela reafirmou e enumerou os fatos que ensejaram a medida anterior do anúncio do indicativo da necessidade da suspensão do serviço, isto com relação aos riscos.
Diante de tudo o que foi tratado, encerrou-se a reunião alertando (pedindo) às autoridades, ao Estado e aos municípios, agilidade relativa aos procedimentos e pagamentos devidos ao hospital, para que possa haver maior previsibilidade orçamentaria e melhor fluxo de caixa. Além disso, pede-se também a sociedade civil (empresas e cidadãos) que continuem apoiando a Santa Casa, inclusive por meio de doações.
Ao final, o Promotor de Justiça determinou para conhecimento de todos o seguinte:
a – Notificação do Estado de Minas Gerais, por meio da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis
b- Notificação aos municípios da micro-região de Formiga
c -Notificação à Câmara de Vereadores
d- Notificação dos principais veículos de imprensa local.
Veja a seguir a ata na íntegra:
Créditos: Divulgação/ Santa Casa
Créditos: Divulgação/ Santa Casa
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