Aluísio Veloso responde Prefeitura sobre precatórios deixados pela gestão passada

Na semana passada, a administração municipal divulgou, durante coletiva de imprensa, que as atuais dificuldades financeiras se asseverariam devido a sequestros judiciais, que seriam feitos nas contas do município devido ao vencimento de precatórios não cumpridos.

A Justiça determinou o bloqueio de R$637.711,51, na conta destinada a receber recursos do Fundo de Participação do Município (FPM).

Na reunião, o secretário de Comunicação, Flávio Roberto Pinto disse que a maioria dos precatórios se refere à gestão anterior e ficou para a atual gestão a incumbência de quitá-las.

Na terça-feira (1º), o ex-prefeito de Formiga, Aluísio Veloso, por meio de seu atual partido [PSB] divulgou nota sobre o assunto:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

“A questão dos Precatórios: sempre existiu, existe e vai existir.

Por quê? São disputas jurídicas às vezes intermináveis ou devido à morosidade da justiça, leva-se muito tempo para conclusão.

No passado, os Gestores Públicos, ou seja, os Prefeitos faziam desapropriações e nem se preocupavam em pagar, deixavam estas dívidas virar precatório, com a certeza de que levaria dezenas de anos para serem pagas.

Assim, no meu primeiro mandato [2005-2008] encontrei muitos precatórios a serem quitados.

Por orientação da Procuradoria Municipal, resolvemos pagá-los.

Para isso colocamos recursos no Orçamento Municipal na dotação orçamentária de cada ano, destinado exclusivamente para tal finalidade. Mensalmente fazíamos uma poupança.

No final de cada ano do meu mandato, na presença do TJMG, chamávamos os credores lá no Fórum e fazíamos a proposta de pagá-los o equivalente a 60% ou 70% da dívida.

Dependendo do valor o precatório era parcelado em até 10 vezes. Aceito o precatório era encerrado ali mesmo no Fórum.

Assim fizemos, por que tínhamos VONTADE POLÍTICA. Um sucesso. Todos os credores gostaram e até recebemos muitos elogios pela maneira correta de quitar estas pendencias.

Todos os precatórios foram pagos, repito todos, inclusive as sucumbências advocatícias.

Meu mandato pagou precatórios de:

1. Praia Popular,

2. Desapropriação do terreno da Charqueada,

3. Terreno da Escola Pio XII,

4. Rodoviária,

5. Vectra da Câmara,

6. Indenização de óbitos de um rapaz eletrocutado,

7. Um Gari que caiu do caminhão,

8. Horas extras de servidores não pagas num certo mandato (trabalharam 8 horas e pagou apenas 6),

9. Inúmeras causas trabalhistas, e muitos outros.

É descabido a atual Administração Municipal dizer que o atraso dos SALÁRIOS E VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, a quem tenho muito apreço e respeito, se deve ao sequestro de pagamento de precatórios, deixados pela minha gestão frente à Prefeitura.

Sabe quanto foi sequestrado? Próximo de R$ 650 mil reais é muito pouco, ínfimo, para o que se arrecadou neste ano.

Este valor sequestrado foi para pagar apenas três precatórios.

1. Uma demanda jurídica relativa à desapropriação,

2. E duas causas trabalhistas.

Temos um caso pitoresco: certo prefeito desentendeu com uma servidora de cargo de confiança.

Foi exonerada do cargo, mas ela continuou a executar as mesmas tarefas.

Entrou na justiça, provou e ganhou a causa.

Agora está recebendo toda a diferença salarial, muito justa.

ENCERRO ESTE ASSUNTO COM UMA REFLEXÃO: “DIZER O QUE PENSA SEM DIZER A VERDADE, DAR JUSTIFICATIVAS INCONSISTENTES, É TAPEAÇÃO, É MALDADE, É PURA INCOMPETÊNCIA. É SOBRETUDO QUERER ESCONDER A INCAPACIDADE DO FAZER”.

FORMIGA-MG, 01 de Dezembro de 2015”

ASSINADO: Aluísio Veloso da Cunha

Redação do Jornal Nova Imprensa